Irmão do presidente do TSE é denunciado por desvio de R$ 28,8 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feira cinco pessoas pelo desvio de R$ 57 milhões que deveriam ter sido aplicados nas áreas de educação e saúde no município de Marília, interior de São Paulo.

Um dos denunciados é José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão mais velho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli.

Segundo a Procuradoria, o irmão do ministro movimentou irregularmente R$ 28,8 milhões nos dez meses em que ficou à frente da prefeitura, entre 2011 e 2012.

Em depoimento, José Ticiano Dias Toffoli admitiu o uso irregular do dinheiro. Ele afirmou ao Ministério Público que quando tomou posse como prefeito, em março, havia um déficit de aproximadamente R$ 8 milhões no caixa da prefeitura.

O débito é usado como justificativa por Toffoli para dar sequência aos delitos já praticados, segundo a Procuradoria, pelo antecessor, Mário Bulgareli (PDT).

Bulgareli, que administrou a cidade entre janeiro de 2005 e março de 2012, quando renunciou após denúncias de irregularidades em sua gestão, está entre os denunciados.

O Ministério Público Federal aponta que durante o segundo mandato o então prefeito foi responsável pelo desvio de R$ 28,2 milhões.
Os recursos eram repassados pela União para serem aplicadas no Fundo Municipal de Saúde, em atividades escolares, para custear a folha de pagamento e outros gastos.

Três ex-secretários da Fazenda do município também foram denunciados por participação no desvio do dinheiro. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, eles fizeram as transferências por determinação dos ex-prefeitos.

Autor da denúncia, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias pede a condenação dos cinco denunciados por crime de responsabilidade. A pena é de três meses a três anos para gestores que aplicarem indevidamente verbas públicas.

O procurador requer ainda que a Justiça os obrigue a reparar os danos causados à União no valor de R$ 33,2 milhões.

O valor seria correspondente ao montante de recursos retirados das contas sem a devida devolução.

A reportagem da Estadão Conteúdo tentou contato com o ex-prefeito Dias Toffoli, mas não obteve retorno.

O advogado de Bulgareli foi contatado, mas informou que não podia atender por estar em reunião e não deu retorno.

COM A PALAVRA, O PROCURADOR DA REPÚBLICA JEFFERSON APARECIDO DIAS,QUE DENUNCIOU O IRMÃO DO MINISTRO DO SUPREMO E MAIS QUATRO INVESTIGADOS

ESTADÃO: Como começaram as investigações?
JEFFERSON APARECIDO DIAS: No fim do governo do Toffoli. Chegamos aos desvios por meio da ONG MATRA, Marília Transparente, de controle social. Eles denunciaram. Pegaram cópia de todos os documentos junto aos Conselhos Municipais de Saúde e Educação e fizeram uma representação (no Ministério Público Federal).

Este é o mesmo caso de 2012, quando os bens de Bulgareli e Dias Toffoli foram bloqueados por desvios?
DIAS: Sim. No decreto-lei 201/67 (sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores) tem um crime que é essa aplicação dos custos de forma indevida. O mesmo ato dá o ar de improbidade e o tipo penal. O processo de improbidade está seguindo.

Como foi gasto o dinheiro?
DIAS: Não dá para saber, porque ele foi colocado no caixa da Prefeitura e não foi usado em educação e saúde. A ONG denunciou que os prestadores não estavam recebendo o dinheiro. A Santa Casa de Marília, principalmente, não recebia pelos trabalhos que fazia.