Irmãos Batista, da JBS, são alvo de novo processo sancionador na CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um novo processo sancionador, ou seja, que pode resultar em punição, contra os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. No total, das investigações iniciadas após maio de 2017, quando se tornaram públicas a conversa de Joesley com o presidente Michel Temer e sua delação premiada, ainda existem 13 procedimentos em andamento. São processos administrativos, inquéritos e sancionadores que envolvem não apenas a família e as empresas do grupo, mas também fornecedores e até concorrentes, como a BRF.

O novo processo apura a atuação dos dois e de mais três conselheiros da JBS, inclusive o pai deles, José Batista Sobrinho, no monitoramento de políticas internas da companhia, inclusive a política de proteção cambial. São fatos que começaram muito antes da delação, entre 2013 e 2017, mas vieram à tona com o pente fino do xerife do mercado de capitais no grupo.

As informações atualizadas constam de um comunicado ao mercado, divulgado na quinta-feira, 9, pela CVM. Mostram que existem oito processos administrativos, um inquérito e três sancionadores abertos no momento. O diretor de Relações com Investidores da JBS, Jeremiah Alphonsus O’Callaghan, foi único julgado até agora, em processo que apurava seus procedimentos após o vazamento das informações, e recebeu pena de advertência, uma das mais brandas na escala do órgão regulador.

O novo processo sancionador está em fase de apresentação de defesa pelos acusados. Nos outros dois abertos anteriormente, os irmãos Batista negociam um acordo com a autarquia. Na prática, no acordo, o acusado oferece uma compensação em dinheiro e não chega a ir a julgamento.

Entre os oito processos administrativos ainda abertos, a apuração da conduta dos administradores e conselheiros em relação aos fatos que os levaram a firmar o acordo de delação premiada, ou seja, sua relação com agentes do governo, pode resultar em um novo processo sancionador. No administrativo, a CVM apura. No sancionador, leva a julgamento quando a área técnica considera que tem indícios para serem analisados pelo colegiado.

Há ainda as apurações que extrapolam as empresas do grupo. Um deles apura suspeitas de influência no conselho de administração da BRF, empresa com a qual concorrem em alguns segmentos. Outro analisa o uso de aeronave da companhia por Joesley Batista. A BDO RCS Auditores Independentes também passou por uma inspeção para apurar os procedimentos adotados em relação às demonstrações financeiras da JBS S.A. entre 2013 e 2016.

Procurada, a JBS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não fará comentários sobre processos específicos. A empresa diz estar “à disposição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para quaisquer informações e esclarecimentos que se façam necessários em linha com as melhores práticas de governança e observando o interesse de seus acionistas e demais stakeholders”.