Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: quando começa a valer?
Anúncio da isenção foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) que a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) será ampliada para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, que foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve entrar em vigor apenas em 2026.
O anúncio foi feito em um pronunciamento transmitido em rede nacional, no qual Haddad detalhou o plano do governo para equilibrar o impacto financeiro causado pela isenção. Além disso, o ministro confirmou que o governo também vai propor uma maior taxação para pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
Quando isenção para quem ganha até R$ 5 mil começa a valer?
A ampliação da isenção ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Como mudanças em tributos só podem entrar em vigor 90 dias após sua aprovação, o ajuste não será implementado em 2025. A expectativa é que a nova faixa comece a valer em 2026, caso seja aprovada.
Impacto financeiro e contrapartidas
A proposta enfrenta resistência no mercado financeiro, que a considera populista. Estudos apontam que o custo da medida pode variar entre R$ 45,8 bilhões e R$ 60 bilhões anuais, dependendo do modelo adotado. Para equilibrar as contas, o governo estuda criar um imposto mínimo para pessoas físicas com rendas acima de R$ 1 milhão por ano, com alíquotas entre 12% e 15%.
Outra possibilidade seria a taxação de dividendos, que hoje são isentos no Brasil, mas Haddad descartou essa medida para este ano. Ele também anunciou cortes de gastos para garantir a manutenção do arcabouço fiscal.
Promessa de campanha e desafios
Atualmente, a faixa de isenção do IR é de dois salários mínimos (R$ 2.824). O aumento para R$ 5 mil é visto por integrantes do governo como uma forma de compensar o impacto de ajustes fiscais em outros benefícios sociais. No entanto, há dúvidas sobre a viabilidade da medida, já que ela depende de aprovação no Congresso.
O governo pretende dividir a proposta em duas etapas: uma focada no corte de despesas obrigatórias e outra na reforma do IR, que incluirá a ampliação da isenção. Mesmo com incertezas, a decisão política foi apresentar as duas medidas juntas, destacando o compromisso com a valorização de quem recebe salários mais baixos.
A medida segue gerando debate, tanto por suas implicações fiscais quanto por seu impacto na economia. Até lá, os contribuintes devem acompanhar de perto os desdobramentos no Congresso.
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