Itália autoriza extradição de Pizzolato e pede prisão do brasileiro

A instância máxima da Justiça na Itália autorizou a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil e determinou que o condenado no caso do mensalão volte para a prisão, em Modena. Nesta quinta-feira, 12, a Corte de Cassação em Roma reverteu a decisão de primeira instância de rejeitar o envio do brasileiro de volta ao País e aceitou as garantias dadas pelo governo brasileiro de que a integridade física de Pizzolato será assegurada.

A Interpol já foi acionada e lançou na manhã de hoje uma operação para prender o brasileiro. Num primeiro momento, a organização internacional informara que já sabia onde estava o acusado, mas, depois de consultar a polícia italiana, se deu conta que, de fato, seu paradeiro não era desconhecido. A falta de informação pode levar uma nova caçada a Pizzolato. A polícia de Modena confirmou que nos últimos dias ele passou a ser monitorado para evitar uma nova fuga.

O julgamento ocorreu na quarta-feira, 11, em Roma, mas a sentença foi pronunciada apenas na manhã de hoje. Pela decisão da Corte, “existem condições para a extradição’, numa referência à situação das prisões no Brasil, e das garantias dadas pelo governo.

Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas há um ano e cinco meses fugiu do País com um passaporte falso e declarou que confiava que a Justiça italiana não faria um processo político contra ele, como acusa a Justiça brasileira de ter feito.

Ele acabou sendo preso na cidade de Maranello e, em setembro de 2014, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não teriam condições de recebê-lo. Ao sair da prisão, declarou que havia fugido para “salvar sua vida”. Para conseguir reverter a decisão, os advogados contratados pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no País.

A partir de agora, o caso de Pizzolato deixa a esfera judicial e passa para o âmbito político. Caberá ao ministro da Justiça do governo de Mateo Renzi uma decisão final sobre o caso. Fontes na Itália admitem que, a partir de agora, pode pesar o atrito entre Brasil e Roma no que se refere à decisão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro de não extraditar Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato.

Battisti

Na quarta-feira, 11, os advogados de Pizzolato introduziram pela primeira vez o tema de Battisti no debate e tentaram argumentar diante da Corte que o ex-diretor do Banco do Brasil não poderia ser extraditado por causa da recusa do governo brasileiro em cooperar no caso de Battisti. O argumento não foi acatado. “O Brasil mostrou que não há uma reciprocidade”, indicou o advogado de Pizzolato, Emmanuelle Fragasso. Para ele, a Itália também deve responder da mesma forma, rejeitando o pedido brasileiro. “O Brasil fez um julgamento político”, declarou.

Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil, rejeita o argumento da defesa de Pizzolato. “Isso não tem nenhuma influência nesse processo”, insistiu. “É a primeira vez que a defesa usa esse argumento no processo”, ressaltou. Battisti foi condenado na Itália por terrorismo. Mas, no Brasil, Tarso Genro concedeu a ele asilo, o que gerou fortes protestos por toda a Itália e ameaças de suspender acordos de cooperação. Gentiloni, porém, alega que os casos são “diferentes”. Além disso, o Brasil destaca que outros dois criminosos foram extraditados ao País nos últimos meses, com o sinal verde do tribunal de Roma.

Especial

O Brasil conseguiu uma vitória judicial graças às garantias diplomáticas dadas de que Pizzolato teria sua proteção assegurada na prisão. As garantias foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para a defesa contratada pelo Brasil, isso “demonstra inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura, mas é garantia de que receberá um tratamento melhor em respeito a dos demais presos”.

Os advogados contratados pelo Brasil indicaram ainda ao juiz de Pizzolato que ele faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de “uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto”. Para dar provas disso, o Brasil explicou a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado, e deu garantias de que ele ficaria “isolado do resto da população carcerária”.

Fragasso, advogado de Pizzolato, criticou a postura do Brasil. “Ainda não sabemos se vão de férias para Papuda ou é uma prisão. O turista que vai para Copacabana também aproveita para visitar a Papuda?”, ironizou o advogado.

Precedentes

Os advogados do Brasil também usaram mais de uma dezena de casos para mostrar que países europeus já extraditaram criminosos “para países onde a situação de direitos humanos é muito pior do que as do Brasil”. Gentiloni mostrou que, por toda a Europa e mesmo na Corte de Estrasburgo, criminosos já foram extraditados para países como Bangladesh, México, Rússia, Cazaquistão, Índia e Turcomenistão. Para os advogados, portanto, a situação generalizada das prisões de um país não pode ser um argumento suficiente para impedir a extradição.