Jogos de azar: Especialistas alertam sobre riscos e consequências para saúde mental
Para especialistas liberação deve ser discutida em conjunto com equipe técnica de saúde
A possibilidade de legalizar e regulamentar os jogos de azar no país preocupa especialistas que cuidam da saúde mental. Segundo a psicóloga, Bruna Tomazetti é claro que com a abertura e disposição dos jogos a propensão de aumentar as doenças mentais é maior. O texto com o projeto de lei deve entrar em pauta de votação na Câmara dos Deputados a partir de 2 de fevereiro.
“A liberação de jogos de azar precisaria de uma equipe técnica ser consultada em conjunto. É claro que com a abertura e com a disposição dos jogos de azar a propensão de aumentar as doenças mentais é gigante e isso não se pode esconder. E consequentemente teremos mais problemas no SUS, porque, não temos uma gestão de saúde mental e os problemas não resolvidos na mente vão desaguar no organismo”, afirma.
Três em cada quatro desenvolve condições psiquiátricas
O psiquiatra e coordenador do Programa Ambulatorial do Transtorno do Jogo (PRO-AMJO) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (IPq-HCFMUSP), Hermano Tavares destaca, que de três em cada quatro portadores de transtorno do jogo acabam desenvolvendo outras condições psiquiatras associadas. “As mais comuns são: tabagismo (70%), depressão (60%), transtorno ansioso (40%), álcool (25%). Além disso, tentativas de suicídio são maiores entre os portadores de transtorno do jogo”, ressaltou.
Em 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS) colocou o Transtorno de Jogo no Código Internacional de Doenças, ao lado da dependência do álcool, cocaína e de outras drogas. Segundo levantamento feito à época pelo Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), a compulsão por jogos atinge cerca de 1% da população brasileira, totalizando mais de 2 milhões de viciados.
O coordenador nacional do movimento Brasil sem Azar, Roberto Lasserre acredita, que argumentos pró-liberação expõem dados distorcidos e não consideram consequências colaterais. “Essa narrativa que estão criando não é uma narrativa correta. Jogos de azar não criam novas receitas e renda, vai tirar verbas de áreas importantes, além de estar prejudicando os empresários locais. E ainda tem a questão que envolve as famílias por ser um jogo compulsivo, e o Brasil não tem ferramentas para essa legalização”, disse o líder do movimento.
“A legalização da jogatina virá com uma conta alta para o governo e a sociedade brasileira. São muitos e diferentes custos. Gastos de implantação de todos os sistemas de segurança, supervisão, desenvolvimento de processos, estruturas físicas, de montar e manter equipe de fiscalização e supervisão com treinamento amplo e adequado para fazer frente aos desafios de uma atividade ainda não existente”, completou.
Projeto de liberação dos jogos de azar
O Projeto de Lei 442/91, que libera jogos de azar em território nacional, pode entrar na pauta a partir do dia 2 de fevereiro na Câmara dos Deputados. Entre os jogos permitidos estão: máquina caça níquel, cassinos, jogo do bicho e bingos.
Apoiadores da proposta acreditam, que o maior fluxo de turistas e de arrecadação vai trazer benefícios para o governo. O projeto prevê um imposto, o Cide-jogo, com o valor de alíquota de 17% para os jogos, além da taxa de fiscalização para emissão da licença. No caso dos ganhadores de prêmios, a incidência do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) será de 20% sobre o ganho líquido – ou seja, descontando o valor pago para apostar.
Haverá isenção caso o valor do ganho líquido seja de até R$ 10 mil. Os recursos do Cide serão distribuídos para diversas áreas, sendo a maior parte para o Fundo de Participação dos Municípios (20%) e o Fundo de Participação dos Estados (20%). As entidades interessadas em operar casas de jogos passarão por leilão público.