José do Carmo é o novo vice de Gomide

O Partido dos Trabalhadores protocolou na tarde de ontem (02/10) a candidatura a vice-governador do professor e advogado José do Carmo para composição na chapa do petista Antônio Gomide, candidato ao governo de Goiás, em substituição ao vereador Tayrone di Martino.

Na prática, isso significa que a candidatura de Gomide continua de pé, com o pedido de substituição devidamente protocolado e sem que haja uma decisão judicial que determine seu indeferimento.

Uma nota divulgada à imprensa pela Procuradoria-Regional Eleitoral de Goiás (PRE-GO), o procurador Marcello Santiago Wolff reforça que o artigo 16 da Constituição Federal estabelece que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência“.

“Assim, a Lei nº 12.891/2013, embora vigente, não possui eficácia para a disciplina dos fatos relacionados às eleições de 2014″, diz a nota. “A jurisprudência do TSE, construída sob a égide da legislação anterior à minirreforma eleitoral, sempre permitiu a substituição de candidatos ao pleito majoritário até a véspera do certame.”