José Eliton defende investimentos para sistema penitenciário

O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, participou, nesta terça-feira (31/05), no Ministério da Justiça, em Brasília, de reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública. Ele defendeu mais investimentos para o sistema penitenciário, principalmente por meio da liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que estão contingenciados pela União. “Precisamos de um sistema que faça valer a cultura de efetividade das penas”, afirmou.

A fala de Eliton foi corroborada não só por secretários de outros estados que se pronunciaram em seguida, mas também pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, anfitrião do evento que teve sua abertura feita pelo presidente interino, Michel Temer.

“As nossas forças policiais têm capacidade de agir, de investigar e de prender. O que é imprescindível é o fortalecimento do sistema penitenciário, e a União tem papel fundamental neste processo”, enfatizou o vice-governador e titular da SSPAP. Desde que assumiu a Secretaria de Segurança Pública, no final de fevereiro deste ano, José Eliton tem trabalhado por mais investimentos e formulado propostas junto às demais esferas de governo.

Em março, Eliton esteve em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O alcance da decisão do Conselho Nacional de Justiça que limitou a utilização de recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp) e o contingenciamento de recursos pela União para o sistema penitenciário foram a pauta do encontro.

Em maio, como governador em exercício, José Eliton esteve novamente em Brasília, onde manteve audiência com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que havia acabado de assumir o cargo. Tratou novamente de recursos do Funpen e de convênios estabelecidos entre Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e Ministério da Justiça.

Tecnologia

Ainda na reunião do colegiado realizada nesta terça-feira, em Brasília, José Eliton ressaltou a importância do uso de ferramentas tecnológicas para garantir mais agilidade no combate ao crime. Explicou aos demais secretários de Segurança Pública que Goiás já conta com a Plataforma de Sistemas Integrados (PSI), composta por programas que modernizam ainda mais a rede de segurança do Estado, por meio de soluções tecnológicas e investimentos em inteligência.

Outro ponto destacado pelo vice-governador foi a parceria entre Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no sentido de modernizar a tramitação de inquéritos e a comunicação entre as duas instituições. As tratativas tiveram início em abril. “É uma integração que constrói, que ajuda, na medida em que estamos trabalhando conjuntamente na instalação de ferramentas tecnológicas que possam dar agilidade à parte de investigação no âmbito da polícia, fazendo todo o inquérito digital e remetendo ao judiciário por via eletrônica”.

Na mesma reunião coordenada pelo ministro da Justiça, a secretária de Segurança Pública do Distrito Federal, Márcia de Alencar Araújo, destacou publicamente a parceria com o Estado de Goiás. Recentemente, ela e José Eliton discutiram ações conjuntas com foco no enfrentamento à criminalidade em cidades da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). “Já existe uma parceria concreta”, disse. E completou dizendo que, ainda nesta semana, estará novamente com José Eliton para estabelecer metas e também para definir questões como integração dos serviços de inteligência e monitoramento das fronteiras, entre outras.