Juiz que debochou da Lei Maria da Penha é punido com remoção compulsória
Rodrigo de Azevedo Costa desdenhou da legislação que criminaliza a violência contra a mulher; magistrado vai atuar em outra comarca
O juiz Rodrigo de Azevedo Costa recebeu nesta quarta-feira (17), a punição de remoção compulsória. O magistrado foi julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por ter dito “não estar nem aí para a Lei Maria da Penha“. A afirmação viralizou nas redes sociais em 2020.
Com a decisão, Costa vai trabalhar em outra cidade, uma vez que a remoção compulsória consiste no aproveitamento do magistrado em uma comarca diferente daquela onde causou transtornos. O juiz mantém seus salários.
Costa debochou da Lei Maria da Penha em uma audiência. Na ocasião, ele afirmou: “Vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”. O caso foi revelado pelo site “Papo de Mãe”, do portal UOL.
O processo em questão, que corria em segredo de Justiça, tratava da pensão alimentícia e da guarda de filhos menores de idade de um casal que se separou. A mulher já havia denunciado agressões do ex-companheiro e, por duas vezes, obteve medidas protetivas contra ele.
Na mesma audiência, uma advogada tenta interrompê-lo para falar. Mas Costa não deixa e prossegue: “Eu não estou falando que esse de graça é porque a pessoa fez para provocar. De repente a pessoa que agrediu entende que a pessoa olhar para ele de um jeito x é algo agressivo. Eu não sei o que passa na cabeça de cada um”.
Em outro momento, o magistrado critica o uso da lei brasileira voltada à punição da violência doméstica e põe em xeque a guarda dos menores: “Qualquer coisinha vira Lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Isso depõe muito contra quem… Eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou o acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo. Não tenho nenhum problema quanto a isso”.
No terceiro trecho, escuta-se ele dizer: “Eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva”.
O advogado Pedro Gilbert, representante do juiz, reconheceu durante o julgamento a gravidade das atitudes de Costa. Mas alegou que o magistrado sofria de depressão, síndrome de Burnout e que em 13 anos de magistratura ele cometeu erros em apenas três audiências.