Juízes marcam ato por reajuste e contra PL de abuso de autoridade

A Associação de Juízes Federais (Ajufe) marcou um ato público na quinta-feira da próxima semana em frente ao prédio em que despacha o juiz Sérgio Moro em Curitiba a fim de pressionar os senadores a aprovar o projeto que aumenta os salários da categoria e contra a proposta que altera a legislação sobre abuso de autoridade. Por enquanto, ainda não se sabe se Moro vai participar ao evento.

O ato, marcado para o dia 28 às 15 horas, será o primeiro de outros dois previstos pela categoria para os próximos dias. No dia 2 de agosto, a entidade marcou um ato em São Paulo no prédio da responsável por cuidar da execução fiscal e, no dia 8, a categoria vai se manifestar no próprio Senado.

Representantes de magistrados federais e também dos procuradores da República sustentam que têm sido alvo de boicote por parte do Senado ao decidirem, antes do início do recesso parlamentar, não colocarem em votação os projetos que reajustam os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Uma crítica feita por eles é que categorias de servidores públicos do Executivo e Legislativo Federal tiveram aumentos aprovados pela Casa com maior impacto financeiro – foram oito ao todo, ao custo de R$ 53 bilhões até 2019.

Para não votar as matérias, os senadores alegaram que o aumento do subsídio das duas categorias elevaria o teto do funcionalismo público e causaria repercussões econômicas também nos Estados e municípios em razão do efeito cascata.

“Nós entendemos que essa medida é inadmissível, diante do reajuste de todas as carreiras”, afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, em vídeo no qual faz a convocação para os atos.

Entidades de magistrados e de procuradores também afirmam que a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de mudar a Lei de Abuso de Autoridade tem por objetivo intimidar a ação de agentes públicos no combate à corrupção.

Renan tentou aprovar o projeto de forma rápida. Ele havia remetido a proposta para uma comissão especial composta por nove senadores que, ao receber uma tramitação em caráter terminativo, seguiria diretamente para a Câmara se não houvesse recursos ao plenário.

Contudo, a forte reação de senadores e de entidades, como dos magistrados e MP, fez com que o relator da proposta e aliado de Renan, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), recuasse e deixasse a matéria para depois do recesso parlamentar. O projeto também perdeu o carimbo de terminativo, tendo que agora tramitar regularmente ao menos por uma comissão e pelo plenário do Senado.