Justiça afasta síndico de condomínio em Goiânia
Moradores reclamavam de falta de transparência, o uso não autorizado de dinheiro do fundo de reserva e decisões tomadas sem consultar o Conselho
A Justiça decidiu afastar o síndico de um condomínio, em Goiânia, devido a alegações de má gestão e uso indevido dos recursos financeiros. O juiz Abílio Wolney Aires Neto tomou essa decisão após uma ação movida por moradores, que denunciaram várias irregularidades na administração do prédio.
Segundo o processo, os moradores apontaram problemas graves na gestão do síndico. Entre as queixas estão a falta de transparência, o uso não autorizado de dinheiro do fundo de reserva e decisões tomadas sem consultar o Conselho Consultivo e a subsíndica.
Os moradores também reclamaram da ausência de prestação de contas e de comunicação adequada sobre as finanças do condomínio. Segundo eles, o síndico realizou resgates de dinheiro do fundo de reserva sem autorização e contratou serviços sem a aprovação da assembleia.
Como resultado, o juiz decidiu suspender os efeitos da assembleia condominial realizada em 10 de setembro de 2024 e afastar o síndico. Com a decisão, a administração do condomínio ficará temporariamente com a subsíndica, que terá a responsabilidade de contratar uma auditoria externa para revisar as contas do biênio 2023/2024. Se a decisão não for cumprida, a multa será de R$ 2 mil por dia.
O juiz explicou que a decisão era urgente para evitar mais danos ao patrimônio do condomínio. “A convocação de uma nova assembleia, feita sem observância das regras, reforça a urgência de uma medida cautelar”, escreveu o magistrado na decisão..
Além disso, a decisão determina que o condomínio pague pela auditoria externa, que vai investigar possíveis irregularidades na administração financeira. A síndica afastada terá 15 dias para apresentar sua defesa.
O advogado dos moradores ressaltou ao Rota Jurídica que essa medida judicial destaca a importância da transparência e da boa gestão nos condomínios, especialmente no que diz respeito ao uso dos recursos financeiros, que devem ser administrados com responsabilidade e conforme as normas estabelecidas pelos próprios condôminos.