Justiça arquiva processo e liberta espanhol que vendia sementes de maconha em Anápolis
A decisão foi expedida na 1° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, que determinou também o trancamento da ação penal.
A Justiça determinou na tarde desta segunda-feira (27), a soltura de Ekaitz Larumbe Jakue, 49 anos, que foi preso em Anápolis por tráfico de drogas. O homem naturalizado na Espanha vinha sendo investigado por exportar sementes de maconha em tubos de caneta.
A decisão pelo habeas corpus foi expedida por unanimidade de votos na 1° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, que determinou também o trancamento da ação penal. De acordo com o processo, as sementes apreendidas não servem como matéria-prima designada à preparação de drogas destinada ao tráfico.
O processo relata que somente as sementes de maconha não possuem substância psicoativa, e que o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo trancamento de ações penais relacionadas a importação de sementes, pois não é a semente, mas a planta produzida a partir dela, que constitui matéria-prima para a preparação da maconha.
O espanhol usava as redes sociais para direcionar os interessados para um site hospedado na Espanha. Após os pedidos confirmados, ele enviava os produtos pelos Correios escondendo-os de várias formas.