Justiça autoriza busca e apreensão em mais de 20 unidades de saúde de Goiânia a pedido do MP

A Justiça autorizou busca e apreensão em mais de 20 unidades de saúde de Goiânia, além de quebra de sigilo de dados, na última semana. Trata-se de ação protocolada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra a prefeitura por supostas irregularidades nas unidades da rede pré-hospitalar de urgência e emergência da capital por “má gestão”. Secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara negou qualquer irregularidade e disse ao Mais Goiás que, nos primeiros meses do ano, o excesso de pacientes de dengue foi muito além do esperado (entrevista ao fim da matéria).

Mas de volta ao MP, há, conforme o órgão, “fortes indícios de que a atual insuficiência de vagas do SUS na rede hospitalar de Goiânia, com o consequente aumento da espera de pacientes nas unidades pré-hospitalares, decorre de grave problema de gestão, na contramão no dever da prestação do serviço de saúde com integralidade e com a qualidade exigidos pela lei”.

Na autorização do juiz William Fabin, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, ele narra que o Ministério Público informou haver “longa permanência de pacientes nas unidades pré-hospitalares (UPAS, CIAMS e CAIS), sem estrutura adequada, aguardando vagas na rede de assistência hospitalar de Goiânia, o que acaba por ser a fonte de inúmeras outras irregularidades, como superlotação e sobrecarga das unidades, precariedade dos atendimentos médicos, ocupação indevida de espaços, consumo elevado de insumos e medicamentos, piora do quadro clínico, e até, óbito de pacientes”.

Segundo a denúncia, diligências constataram que a administração tem reduzido a rede hospitalar, com diminuição do número de hospitais contratualizados, o que sobrecarrega as unidades pré-hospitalares. A situação é contrária às normas do Conselho Federal de Medicina. Ainda nos autos, o Ministério Público afirma que, em 17 de abril, o secretário de municipal de Saúde, Wilson Modesto Pollara, reconheceu que o município não estava pagando os prestadores de serviço hospitalar (os hospitais contratualizados), mas que houve um acordo para quitação de dívidas. À época, ele negou encerramento de contratos com os hospitais ou que tenha havido redução de leitos.

Porém, o MP disse que, no começo de maio, receberam novos relatos de irregularidades, como falta de médicos, escassez de insumos e medicamentos, superlotação das unidades, pacientes intubados em salas vermelhas, pacientes aguardando a liberação de vagas por prazo demasiado, entre outras. Na mesma época, fizeram inspeções in loco em todas as UPAs, CIAMs e CAIS, “ocasião em que se constatou a situação alarmante das unidades de saúde”.

Assim, entre as demandas à Justiça, requereu para a busca e apreensão: planilhas, encaminhamentos, autorizações de internação hospitalar (AIHs); comprovantes de regulação, relatórios médicos, prontuários médicos, escalas de plantão; além de outros; e acesso aos computadores dos locais mencionados.

Secretário de Saúde

Secretário de Saúde, Wilson Pollara diz que essa ação do MP foi decorrente da reunião de abril e que os mandados de busca e apreensão foram para ver como é o sistema de acolhimento dos casos. “Qual o fluxo, desde que pede a vaga, até conseguir.” Ele explica que, no encontro, o questionaram sobre os hospitais privados. O titular da pasta revela que, na cidade, tinham 30 destas unidades trabalhando com valores três vezes acima da tabela SUS, “alguns até seis vezes”.

“Primeira coisa que falei com o prefeito Rogério, quando vim para a pasta [outubro de 2023], é que era um absurdo Goiânia não ter um hospital municipal e 30 hospitais privados trabalhando desta forma. Meu plano era incentivar as instituições filantrópicas para aliviar essa carga que ia para os hospitais privados.” Questionado sobre os atrasos, ele admite que ocorreram antes da chegada dele, mas que todos estão praticamente acertados, no momento. “Nesse período, quatro cortaram o convênio.”

Ainda assim, o secretário garante que a prefeitura tem conseguido atender a população, com aumento de leitos nas instituições filantrópicas (20 atualmente e mais 20 em breve, segundo ele). “Mas não chegou a ter sobrecarga e nem espera. Tinha hospitais para atender. Mas houve um aumento de 100 mil atendimentos em três meses, no começo do ano, por causa da dengue. Porém, aumentamos médicos, contratamos empresas privadas, conseguimos enfrentar e hoje está tranquilo.”

Acerca das salas vermelhas, onde existe a espera pela vaga em hospitais, Pollara afirma se tratarem de verdadeiras UTIs. “As estruturas pré-hospitalares não são ruins. Nas salas vermelhas, o paciente está assistido e aguarda a transferência. Temos estrutura reconhecida pelo SUS.”

“Então, esse processo do MP é benéfico, pois estamos mostrando que o sistema é bom e ampliando a rede própria, a filantrópica e depois a privada, como o SUS recomenda. Estamos adequando de forma que não quebre o orçamento da prefeitura.” Por fim, o secretário afirma, nesta terça-feira (28), tinha 12 pacientes esperando transferência e agora são seis. “Estão nas salas vermelhas, sendo tratados.”

MP

O Mais Goiás entrou em contato com o Ministério Público de Goiás e pediu uma atualização sobre a operação. Até o fechamento não houve retorno.

Locais onde a Justiça autorizou cumprir mandados de busca e apreensão:

1) Central de Regulação – Avenida do Cerrado, nº 999, bloco D, 2º andar, Parque Lozandes, Paço Municipal;

2) Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia – Avenida do Cerrado, nº 999, Térreo, 1º e 2º andar, Park Lozandes;

3) UPA Noroeste (Maria Pires Perilo) – Rua J C-22 , esquina com JC – 27 e 27-A, Jardim Curitiba I;

4) CAIS Finsocial – Rua VF 64, Quadra 49, Vila Finsocial;

5) CIAMS Urias Magalhães – Rua Guajajara esquina com a Rua Carijos Madeirass, Setor Urias Magalhães;

6) CAIS Cândida de Morais – Av. Perimetral Norte, 1 1380- 1 1 448, Setor Cândida de Morais;

7) CAIS Bairro Goiá – Av. Santa Maria, Chácara Santa Rita, Bairro Goiá;

8) UPA Itaipu (Dr. João Batista de Sousa Júnior) – Av. Rio Vermelho, esquina com R-I – 19, Qd. 14, Residencial Itaipu;

9) CIAMS Novo Horizonte – Rua Av. Eng . José Mart ins Filho, Setor Novo Horizonte;

10) UPA Jardim América (Dr . Domingos Viggiano) – Praça C-201, Jardim América;

11) CAIS Campinas – Rua P-30, n º 857, Setor dos Funcionários;

12) CAIS Vila Nova – Av. Industrial, Qd D – 13, Lt . 16 e 17, Setor Vila Nova;

13) UPA Chácara do Governador – Av. Padre Monte, Lote 12, Rua L- 13;

14) CAIS Amendoeiras – Av Francisco Ludovico de Almeida, Qd 24, Setor Parque das Amendoeiras;

15) UPA Jardim Novo Mundo – Av . New York, 667-569 – Jardim Novo Mundo;

16) Hospital Jacob Facuri – Rua 8, 657, Setor Central;

17) Hospital das Clínicas – Rua 235, Qd . 68, Lote Área, n º 285, Setor Leste Universitário;

18) Maternidade e Hospital São Judas Tadeu – Rua Cassimiro de Abreu, n º 681, Parque Anhanguera;

19) Santa Casa de Misericórdia de Goiânia – Rua Campinas, n º 1135, Vila Americano do Brasil;

20) Hospital Ruy Azeredo Goiânia/GO; Rua Paissandú, n º 22, Bairro Ipiranga;

21) Hospital de Câncer – Araújo Jorge, Rua 239, n º 206, Setor Leste Universitário;

22) Hospital Santa Rosa Goiânia/GO; Ru a Rio Verde, n º 6 81, Setor Campinas;

23) Instituto Goiano de Pediatria (IGOPE) – Av. Alexandre de Morais, nº 1505, Parque Amazônia;

24) Hospital Ortopédico de Goiânia Geraldo Pedra – Av. L, n º 470, Setor Aeroporto;

25) Pronto Socorro para Queimaduras Ltda – Rua 5, nº 439, Setor Oeste.