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A juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar, nesta quinta-feira (1º), para declarar a indisponibilidade de bens de Daniel Messac de Morais, Fábio de Souza Santana, Helder Valin Barbosa, Jardel Sebba e Kennedy de Sousa Trindade, além de supostos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), no valor de R$ 7,8 milhões.
Entre os 41 envolvidos na Operação Poltergeist, apurada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Goiás (Gaeco/MPGO), estão também Antônio Pires Perillo, Milton Rodrigues Campos, ex-diretor-geral da Alego, e Robson Feitosa dos Reis, assessor parlamentar. De acordo com o MPGO, as irregularidades quanto à contratação de servidores ocorriam, principalmente, no gabinete do deputado Daniel Messac.
Ainda segundo a denúncia, a organização criminosa tinha como objetivo a apropriação de dinheiro público, oriundo, em sua maioria, de verbas de gabinete, quantia que era distribuída entre os articuladores e os servidores nomeados.
Para a magistrada, estão presentes os requisitos essenciais para a concessão da medida, como o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora), conforme predispõe o artigo 37 da Constituição Federal. “É flagrante o risco da ineficácia da ordem judicial, se concedida ao final do curso da ação”, afirmou Suelenita, considerando “premente a necessidade de se assegurar o integral ressarcimento do patrimônio público”.
O bloqueio de bens dos requeridos deverá ser feito via Sistema Bancejud. Caso não sejam encontrados valores que alcancem esse montante, a juíza autorizou a indisponibilidade de bens móveis e veículos em nome dos requeridos, via Renajud.
Veja a lista de envolvidos:
Adailton Ferreira Campos
Adelide Souza dos Santos
Antônio Pires Perillo
Arthur Leonel Martins
Bianca dos Santos Carvalho Reis
Bruno de Freitas Maciel
Celio Antonio da Silveira
Christielly Filonones dos Reis
Daniel Messac de Morais
Divino Rodrigues dos Reis
Elidete Ribeiro de Oliveira
Erisvander da Silva
Fábio de Souza Santana
Frederico Augusto Auad Gomes
Geovani Patricio de Souza
Geraldo da Silva Valverdes
Gilberto Augusto Nogueira
Greyce Kelly Filonones dos Reis
Helder Valin Barbosa
Iolanda Ferreira de Moura
Isabel Domingas Bueno
Jardel Sebba
Juraci Brandao da Silva
Kennedy de Sousa Trindade
Libina Alves Machado Messac
Maria Ilda Reinalda Pimenta
Maryna Rezende Dias Feitosa
Mércia Adriana Dias
Milton Rodrigues Campos
Mirella Paula Dias
Myrcea America Dias
Regis Feitosa dos Reis
Rezende Rocha dos Reis
Robson Feitosa dos Reis
Samuel Almeida
Silas Ribeiro da Silva Rabelo
Silma Adriane Monteiro da Silva
Sônia da Silva Soares de Almeida
Valdeci Eulalio Bueno
Vânia Lúcia Cywinski
Waldivino Rosario da Silva
(Com informações do TJ-GO)