Justiça bloqueia liminarmente bens de Jayme Rincon

A Justiça ordenou que as contas do presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincon, sejam bloqueadas em montante aproximado de R$ 12 milhões, para que sejam supridos eventuais danos do poder público quanto ao edital de Licitação n° 101/11, que trata do programa Rodovida – responsável pela recuperação da malha viária do Estado.

Jayme é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

O MP acredita que existam irregularidades nas concorrências. Conforme a promotora Villis Marra, a própria Controladoria-Geral do Estado, um órgão interno, atestou a necessidade de se alterar o edital da licitação, pois ele restringia a concorrência.

A decisão da juíza Zilmene Gomide, da  1° Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, é de caráter liminar. Ou seja, não trata do mérito da questão e ainda não chegou a uma conclusão se, de fato, o presidente da Agetop cometeu ou não alguma improbidade.

Conforme a magistrada de primeiro grau, Rincon teria supostamente desconsiderado o que manda a lei e se negado a seguir as orientações da Controladoria.

Chamado ao processo, Rincon terá agora que provar a licitude de seus atos na concorrência, caso contrário seus bens serão usados para ressarcir as supostas perdas do erário.

Rincon diz que é absurda decisão de magistrada

O presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincon, disse que é absurda a decisão da juíza Zilmene Gomide, da  1° Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que ordenou que sejam bloqueados os bens do gestor público.

A discussão judicial diz respeito ao edital de Licitação n° 101/11, que trata do programa Rodovida – responsável pela recuperação da malha viária do Estado.

“É estranho a juíza se declarar incompetente para julgar a ação. Mas em seguida bloquear meus bens”, disse na tarde desta sexta-feira, 8/8.

Rincon afirma que se a magistrada não pode julgá-lo, não pode condenar também. “Não penso que seja uma decisão política, mas acredito que a denúncia do MP tenha, sim, cunho político”, afirmou o gestor da Agetop.

ECONOMIAS

Rincon disse que economizou R$ 50 milhões com a licitação, sendo que o valor das obras estava orçado em R$ 778 milhões.

Para ele, a magistrada teria sido “imprudente”, pois coloca dúvidas em um procedimento perfeitamente legal, pois teria a anuência de outros órgãos com conhecimento jurídico.

Conforme o gestor, tanto Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto a Controladoria Geral do Estado (CGE)atestaram a modalidade da concorrência (o motivo central da ação do MP) e não teria sido encontrada nenhuma ilegalidade.

A  CGE apontou  teria apontado a necessidade de se alterar o edital da licitação quanto ao tipo, além das ilegalidades das regras de participação e critérios de julgamento definidos em alguns itens do procedimento, mas aceitou a escolha dos critérios como legítima. O Ministério Público, por meio de ação judicial, entendeu diferente.    

O gestor negou ainda que exista favorecimento a qualquer empresa e garantiu que na Justiça  Cível, para onde voltou o processo, ele sairá vitorioso.

A decisão tem caráter liminar (precário) e pode ser modificada com outro entendimento da Justiça.