Justiça bloqueia R$ 1,2 milhão em bens do presidente da Assembleia Legislativa

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (15), o bloqueio dos bens do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB). O motivo foi a utilização de verbas de emendas parlamentares para promoção pessoal em Rio Verde, cidade a 231 km de Goiânia.

No total, foram bloqueados cerca de R$ 1.26 milhão do parlamentar, o que corresponde a 50 vezes o valor da remuneração percebida por ele. A decisão acatou uma solicitação do Ministério Público  de Goiás (MP-GO). De acordo com o órgão, o deputado usou verbas públicas para pagar o show de uma dupla sertaneja em 2015, no aniversário de 167 de Rio Verde.

Á ocasião, foram distribuídos materiais impressos que diziam que a festa era um presente do deputado à cidade. O MP afirmou ainda que a configuração de promoção pessoal foi agravada porque, no ano seguinte, Lissauer foi candidato a prefeito do município.

Várias tentativas

O MP-GO requereu a indisponibilidade dos bens do deputado no valor de R$ 2,4 milhões pela prática de improbidade administrativa, em caráter liminar. O pedido foi negado pela justiça duas vezes sob a justificativa de que a medida depende de fortes indícios da prática do crime e que isso não estava claro.

“A indisponibilidade de bens prevista no artigo 7º da Lei de Improbidade Administrativa depende da existência de fortes indícios de que o ente público atingido por ato de improbidade tenha sido defraudado patrimonialmente ou de que o agente do ato tenha enriquecido em consequência de resultados advindos do ato ilícito, o que não restou a priori caracterizado”, consta na decisão a decisão.

Na terceira solicitação do MP, o relator responsável, Alan Sebastião, acatou a medida. Entretanto, ele baixou o valor da indisponibilidade pela metade, alegando observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Resposta

Por meio de nota, a assessoria jurídica do deputado Lissauer Vieira afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade. “O bloqueio de bens tem virado regra em casos como esse, mesmo quando não há prova de qualquer ilegalidade praticada”, diz o texto.

A assessoria afirmou que o show que comemorou o aniversário de Rio Verde aconteceu sem indícios de irregularidade. E que a ação do MP é motivada por uma denúncia descabida de favorecimento à imagem do deputado por ele ter participado do evento.

A nota diz, ainda, que o processo está no início, que o deputado vai provar inocência e recorrer da decisão.