Justiça bloqueia R$ 29 milhões em bens de João Doria
Decisão foi tomada em ação de improbidade que o tucano responde por autopromoção em propaganda de asfalto quando era prefeito. Ele nega irregularidades
A 14ª Vara de Fazenda Pública do estado de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo que o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da capital.
A decisão foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos em caráter liminar na segunda-feira, mas só foi divulgada nesta tarde. O despacho tem efeito sobre bens em nome do tucano como valores em contas bancárias, carros e imóveis.
Em 2018, Doria foi acusado pelo Ministério Público de ter feito autopromoção por meio de propaganda do programa “Asfalto Novo” e causado prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.
Para o MP, Doria autorizou despesas não previstas em lei e feriu o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.
A defesa do governador informou que vai recorrer da decisão.
No Twitter, Doria classificou a medida como “descabida” e negou qualquer benefício pessoal.
“Não houve benefício pessoal algum, mas sim o benefício para milhões de pessoas. Entre ficarmos de braços cruzados e tapar buracos da cidade, decidimos agir e cumprir nosso dever: melhorar a vida dos brasileiros SP”, escreveu o governador.
Na ação, o promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, sustenta que Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover.
Ao receber a denúncia do MP, o juiz Randolfo Ferraz de Campos disse que, “à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra”.
O magistrado, porém, entendeu que a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria não são responsáveis e não aceitou a denúncia contra ela por improbidade.
Essa não é a primeira vez em que Doria é acusado pelo MP por promoção pessoal. Em agosto de 2020, Doria já havia sido condenado a pagar R$ 600 mil em outro processo que respondeu por improbidade referente ao período em que administrou a Prefeitura de São Paulo. O MP o acusou de ter usado o slogam “Acelera, São Paulo” para promoção pessoal.
O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais.