Justiça concede habeas corpus para casal preso na Operação Decantação 2
Desembargadora alegou que a prisão temporária não tem uma fundamentação
A Justiça Federal concedeu habeas corpus para duas pessoas presas na Operação Decantação 2, da Polícia Federal (PF). Carlos Eduardo Pereira da Costa e a esposa dele, Nilvane Tomás de Sousa Costa, tiveram os pedidos atendidos na tarde deste domingo (31), pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso.
Nas duas decisões, Maria do Carmo afirma que as prisões temporárias não têm fundamentação. Ela ressaltou que não há elemento que “revele a imprescindibilidade da cautelar para as investigações criminais, com base nos princípios da não-culpabilidade e proporcionalidade”.
Carlos Eduardo e Nilvane são donos da empresa Sanefer Construções e Empreendimentos. A suspeita da PF é que eles foram favorecidos licitações de prestações de serviços para a Saneago. Em troca, eles apoiariam financeiramente campanhas eleitorais do PSDB em Goiás. O casal foi preso na última quinta-feira (28), na deflagração da segunda fase da Operação. Além deles, também foram presas outras três pessoas.
“Ficou claro o que estamos falando desde o início: que a prisão é totalmente ilegal e é uma operação totalmente midiática, sem nenhum fato novo”, afirmou a defesa do casal, representada pelos advogados Rodrigo Rizzo Filho, João Carlos Tomás, Daniella Campos e Tatiana Nolasco.
Operação Decantação
A ação é decorrente da análise de materiais apreendidos na primeira fase da Operação Decantação. Os policiais constataram que três empresas, de um único dono, foram beneficiadas em contratos junto à companhia de saneamento, mesmo com impedimentos fiscais e não sendo especialistas na prestação dos serviços demandados, o que indica direcionamento de licitação.
Segundo as investigações, parte dos recursos recebidos pela prestação de serviços à companhia era repassada para o chefe de gabinete do então governador do estado, Marconi Perillo (PSDB), Luiz Alberto de Oliveira. Foi apurado, ainda, que o ex-vice-governador José Eliton (PSDB) teria utilizado diversas vezes uma aeronave de propriedade de uma das empresas beneficiadas pelos contratos. Há indícios de que as empresas também eram usadas para lavagem de dinheiro, devido à comprovada transferência de R$ 28 milhões entre Luiz Alberto a conta de uma das empresas.
Os presos responderão pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraudes em processos licitatórios e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de demais implicações penais ao final da investigação.
O nome Decantação faz alusão a um dos processos de tratamento de água, em que ocorre a separação de elementos heterogêneos. A primeira fase da operação foi deflagrada em 2016 e desarticulou célula criminosa responsável pelo desvio de cerca de R$ 4,5 milhões da Saneago. O ex-diretor da estatal, Robson Salazar, foi preso na quinta-feira (28) e solto na sexta-feira (29). Luiz Alberto e a filha dele, Gisella Silva de Oliveira, são os únicos que permanecem presos.