Justiça dá a CRMs direito a informações do Mais Médicos

Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) do Mato Grosso e o do Mato Grosso do Sul ganharam na Justiça o direito de ter o nome dos profissionais que fazem a tutoria e supervisão dos intercambistas do Mais Médicos. Os conselhos haviam pedido para o ministério a relação dos profissionais, mas o pedido nunca havia sido atendido. O CFM afirma que outras regionais entraram com ações semelhantes.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Ávila, disse considerar essenciais essas informações para que regionais tenham condições de fazer a fiscalização das atividades. “Recebemos números gerais, mas é preciso saber onde estão os supervisores e tutores, até mesmo para averiguar se eles estão próximos dos intercambistas”, disse.

A decisão do Mato Grosso do Sul foi concedida pelo juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara de Campo Grande. No Mato Grosso, a decisão foi dada pelo juiz Ilan Presser. “Acreditamos que essas duas medidas vão abrir caminhos para decisões semelhantes em outros Estados”, afirmou.

D’Ávila disse que desde que o programa teve início, no ano passado, conselhos regionais pedem informações para o ministério. “A resposta, sempre padrão, era a de que a lei não obrigava a pasta a prestar tais esclarecimentos”, disse.

“Sem tais informações, não podemos fazer a fiscalização adequada”, explicou. D’Ávila afirmou que dois Estados, a partir de agora, poderão se empenhar em avaliar quantos tutores e supervisores trabalham diretamente com médicos do programa federal, como é feito o acompanhamento e, sobretudo, a formação dos profissionais.

“O intercâmbio pressupõe aprendizado.” Ele afirma que os conselhos não fazem fiscalizações de cursos voltados para médicos brasileiros. “Mas eles têm perfil diferente. São vinculados a universidades, a centros de ensino. Já existe um sistema formado de aprendizado. No caso de residências, completou, tal fiscalização não é necessária, porque são médicos já formados.