Justiça determina exclusão de perfil fake que atacava prefeito de Água Limpa no Facebook

A justiça determinou que o Facebook exclua um perfil fake que publicava ataques ao prefeito de Água Limpa, José Carlos Guimarães Filho, conhecido como Zé Carlos (Podemos). Nos posts, o perfil publicava fotos do gestor acusando-o de roubo e xingava apoiadores dele na rede social.

Além de excluir a conta, o Facebook deverá também fornecer dados como o IP e o telefone cadastrado no perfil. Caso a medida seja descumprida, foi estabelecida uma multa de R$ 1 mil por dia. No processo, a defesa do prefeito disse que tentou contato com a empresa várias vezes para que o perfil fosse excluído, mas que nada foi feito.

O juiz responsável pelo caso, Pedro Ricardo Morello Brendolan, afirmou que as publicações ultrapassam o limite da liberdade de expressão, começando a atingir a honra de terceiro. Por esse motivo, as postagens não são amparadas pela Constituição Federal.

O magistrado ressaltou também que, quanto mais tempo as publicações permanecerem no ar, mais danos à honra do prefeito persistirão. “No caso, a liberdade de expressão ultrapassou, em tese, o limite do lícito para se tornar ilícito”, disse o juiz.

O Mais Goiás tentou contato com o prefeito para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento da matéria.