Justiça trabalhista

Justiça determina que JBS volte atrás com demissões no interior de São Paulo

Empresa havia demitido 800 trababalhadores no dia 18 de julho. Se medida não for realizada, multa é de R$ 100 mil diários por cada funcionário

O Tribunal Regional do Trabalho de Presidente Venceslau determinou que a empresa JBS volte atrás com as demissões de 800 trabalhadores da unidade de Presidente Epitácio, no interior de São Paulo, em 18 de julho deste ano. A juíza Andreia Nogueira Rossilho de Lima Venceslau determinou ainda o pagamento de uma multa de R$ 100 diários para cada funcionário dispensado, caso as demissões não sejam revogadas.

A liminar pede também que a empresa justifique a necessidade econômica de demitir os trabalhadores e que os documentos financeiros sejam encaminhados à Justiça em 24 horas. Pede também que seja incluído como interessado no processo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Presidente Prudente e Região.

Na ação, a juíza citou a função social da empresa e o impacto gerado pelo desligamento dos funcionários. Ela classificou o ato como abuso de poder econômico. A liminar requer que haja negociação entre empresa e sindicato da categoria para que sejam esclarecidos e estabelecidos critérios para as demissões.

Para isso, foi marcada uma audiência de tentativa de conciliação para o dia 1º de agosto na Vara do Trabalho de Presidente Venceslau.

A JBS foi procurada para comentar a decisão, mas ainda não respondeu. A reportagem tentou contato com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Presidente Prudente e Região, mas também não conseguiu falar.