Justiça determina suspensão de contrato com OS selecionada para gerir Itego
O principal argumento utilizado pelo Ministério Público é a falta de qualificação da organização social para prestar o serviço
Decisão proferida nesta segunda-feira (7) pelo juiz Reinaldo Ferreira determinou a suspensão do contrato firmado entre o Estado de Goiás e a Organização Social (OS) Centro de Soluções em Tecnologia e Educação (Centeduc). A instituição seria responsável pela gestão de uma das unidades do Instituto Tecnológico do Estado de Goiás (Itego).
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Krebs, responsável pela ação civil pública acolhida pela Justiça, o principal argumento usado no pedido foi a falta de qualificação técnica da OS selecionada. “Entramos com pedidos semelhantes em relação a outras quatro organizações que foram selecionadas para gerir Itegos e aguardamos decisões que como esta”, afirmou Krebs em entrevista ao Mais Goiás.
Ainda de acordo com Krebs, faltam provas sobre a idoneidade moral da entidade, não tendo sido apresentadas certidões usualmente exigidas pela administração pública. Em sua decisão, Ferreira justificou o principal problema na situação é a possibilidade de o Estado celebrar contrato de gestão com associação civil que não detém capacidade técnica suficiente.
Por nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. A pasta também destacou que todas as organizações sociais selecionadas passam por rigoroso analise de qualificação, seguindo ritos processuais e exigências legítimos conforme manda a lei. Se notificada, a SED fará análise do processo judicial e tomará todas as providências necessárias previstos na legislação.