Justiça determina suspensão de repasses públicos a Expoagro SMA e Carnaraguaia 2022
Eventos aconteceriam em junho e julho de 2022, em São Miguel do Araguaia. Decisão tem caráter liminar
A justiça determinou que a prefeitura de São Miguel do Araguaia não realize qualquer repasse de verbas para os eventos Expoagro SMA e Carnaraguaia 2022, que aconteceriam nos meses de junho e julho deste ano. A decisão tem caráter liminar e atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
De acordo com o órgão, cerca de R$ 908 mil nos dois eventos. O MP-GO afirmou também que não foi possível apurar ainda os valores que seriam pagos aos artistas do Carnaraguaia 2022. Até o momento, o evento contava com as presenças dos artistas: Thiago Brava, Ronaldo Melo, Weber Ribeiro, Mc Dogão, Dj Janael, Dimon e Marlon, Dj Kaiuque, Wanderson e Gelvany, Os Piriboys, Erik e Thiago, Juninho do Araguaia, Déh Moreno, Na Praia do Foguete, entre outros.
Ainda de acordo com o MP-GO, há indícios de irregularidades nas contratações, uma vez que os valores a serem gastos não constam no Portal da Transparência do município e que a prefeitura não respondeu às solicitações dos promotores.
Por fim, o órgão pontuou que os valores a serem gastos nos eventos são “incompatíveis com a saúde financeira do pequeno Município de São Miguel do Araguaia-GO, cidade do noroeste goiano com cerca de 22mil habitantes segundos dados do IBGE”.
Decisão da justiça
Além da proibição do repasse de verbas, o juiz responsável pelo caso, Camilo Schubert Lima, determinou a suspensão de todos os contratos e pregões estabelecidos pela prefeitura para a realização dos eventos. Em caso de descumprimento, foi determinada a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 50 mil.
O Mais Goiás tentou contato com a prefeitura de São Miguel do Araguaia, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento da matéria.