Justiça do PR determina reintegração de posse de colégios em Curitiba

A Justiça do Paraná acatou um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na tarde desta quinta-feira, 3, e determinou a reintegração de posse de 44 colégios da capital, além do Colégio Estadual do Paraná (CEP), que ainda permanecem ocupados pelos estudantes. O pedido da PGE tem o mesmo teor da solicitação expedida na semana passada e que pedia a reintegração de posse de 25 colégios. No total, ainda há 141 colégios ocupados no Paraná.

Nesta quinta, a liminar foi estendida a outros locais e a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Patrícia de Almeida Gomes Bergonse autorizou a imediata desocupação. Na última sexta-feira 28, um acordo entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública e o Ministério Público suspendeu a reintegração de posse dos colégios para que fossem desocupados, mas o CEP decidiu não acatar.

Em seu despacho, Patrícia cita o “descumprimento” do acordo. “Os colégios listados na exordial não foram desocupados voluntariamente, sendo que em todos, com exceção do Código Estadual do Paraná, houve cumprimento da ordem reintegratória, razão pela qual demanda seja cumprida a liminar, já que descumprido o acordo firmado”, cita.

A juíza justifica a decisão por considerar a ocupação como “situação de risco”.

“A meu entender a situação de risco persiste, bem como os requisitos da liminar anteriormente deferida, razão pela qual autorizo o cumprimento do mandado, em todos os seus efeitos e determinações, inclusive no que tange a multa pessoal diária estabelecida em caso de descumprimento”, afirma.

Já a procuradora Mariana Waltrich fala que a atual situação nos colégios “oferece risco aos estudantes”. “A manutenção das ocupações continua oferecendo risco aos estudantes, bem como aos pais e membros da comunidade envolvidos, que, favoráveis à desocupação e indignados com a situação, manifestam interesse em invadir as escolas e retirar à força os ocupantes, o que pode gerar danos de incalculável extensão”, diz o pedido.