Justiça Federal manda intimar Telegram em ação de cooperação internacional
Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal; plataforma é motivo de preocupação da Justiça Eleitoral
A Justiça Federal de São Paulo mandou intimar o Telegram para que a plataforma se manifeste sobre uma série de informações solicitadas pelo MPF (Ministério Público Federal). A ordem é desdobramento de uma ação de pedido de cooperação internacional movida pelo MPF na 24ª Vara Cível Federal da capital paulista e foi dada no último dia 25 de fevereiro.
“O fato de o destinatário Telegram FZ LLC não possuir representação estabelecida no Brasil, a despeito de oferecer seus serviços ao público brasileiro, demanda esta utilização da cooperação judicial internacional para formalização da notificação, sob pena de infração à jurisdição e à soberania do Estado em que sediado o destinatário”, afirmou o juiz federal Victorio Giuzio Neto.
O MPF busca do serviço de mensagens sediado em Dubai, nos Emirados Árabes, informações no âmbito de uma ampla investigação sobre a postura das principais plataformas que operam no Brasil diante de práticas organizadas de desinformação e discurso de ódio.
Têm sido cobradas informações e providências dos responsáveis por Twitter, Instagram, Facebook/Meta, YouTube, WhatsApp e Telegram, a respeito de providências que estão adotando para regular comportamentos abusivos na internet.
Dentre as plataformas investigadas, o Telegram é o único que ainda não respondeu. O aplicativo vem escapando de ordens e pedidos também do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com demandas envolvendo publicações na rede social.
O que, segundo a decisão da Justiça Federal de SP, “não afasta seu dever de observar a legislação brasileira, notadamente o Marco Civil da Internet, no que tange aos serviços que oferece ao público brasileiro”.
A dificuldade de alcançar o Telegram, que não tem sede nem representante legal no país, está inserida em um debate sobre os desafios de tornar legislações nacionais efetivas em um mercado de serviços na internet cada vez mais globalizado.
Nesse cenário, as opções seriam: aceitar o crescimento desenfreado de uma plataforma que não atende aos contatos do Judiciário brasileiro ou bloquear o Telegram até que a empresa passe a dialogar.
Nas últimas semanas, a corte eleitoral subiu o tom nas críticas ao serviço de comunicação e não descarta a medida mais drástica, que é o bloqueio.
A possibilidade do bloqueio do Telegram gera preocupação de parte dos especialistas na área, dadas as possíveis consequências da medida, que está inserida em um complexo debate não só da perspectiva legal como técnica.