Justiça goiana deve julgar neste mês recurso de irmãos acusados de fraudar entidade de juízes

O julgamento dos acusados de desviar R$ 2,71 milhões da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) está próximo de acontecer. Um recurso dos réus contra a condenação em primeira instância está nas mãos do desembargador Itaney Francisco Campos desde o dia 30 de agosto, aguardando designação de data para julgamento do recurso na 1ª Câmara Criminal. A previsão é que o caso entre na pauta ainda neste mês.

Os réus são Rodrigo Prado de Oliveira, réu confesso, e Régis Prado de Oliveira, que são irmãos do juiz Jayme Martins de Oliveira, presidente da Associação Paulista de Magistrados de São Paulo (Apamagis). Em 2014 eles foram condenados a prisão em regime semiaberto por subtração de recursos da entidade. Apesar disso, não tiveram mandado de prisão expedido por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contra os réus pesa a acusação de cometerem roubos sistemáticos na Asmego entre 2006 e 2007. Caso a sentença seja confirmada pelo TJGO, os irmãos deverão começar a cumprir pena.

Desvios

Na época dos crimes Rodrigo atuava como tesoureiro da Asmego. De posse de senhas da entidade, ele tinha liberdade conferida pelo irmão e presidente da entidade para realizar transferências financeiras.

Segundo a acusação, Rodrigo teria aproveitado de de suas atribuições para se apropriar de recursos da entidade. No total, teriam sido desviados aproximadamente R$ 2,71 milhões – que se convertem em cerca de R$ 4,8 milhões se considerados os índices inflacionários. As investigações apontaram 470 operações bancárias fraudulentas no deccorer de 14 meses.

Parte do dinheiro teria sido gasto com festas e garotas de programas. Outro montante teria sido utilizado para comprar bens como apartamentos em Goiânia e Caldas Novas, 16 carros de luxo, chácaras, sobrado, flats, lancha, moto e um barco.

Para evitar ser descoberto, Rodrigo falsificou os extratos reais das contas, copiando os arquivos originais e extratos bancários da internet e alterando-os no editor de texto do computador. Ainda de acordo com a denúncia, grande parte do valor desviado foi transferida para a conta de Régis, que “emprestou” dados bancários, cartão de movimentação e documentos pessoais ao irmão. “Não se pode alegar que Régis não teria percebido a ilicitude das condutas de Rodrigo. Assinou e lhe forneceu aproximadamente 150 cheques em branco, via o irmão com vários carros de luxo sabidamente incompatíveis com seus rendimentos como empregado da Asmego e ainda por cima gastou R$ 50 mil para equipar o  próprio carro”, revela a investigação.

O crime foi descoberto após denúncia do então presidente da Asmego, o juiz Wilson da Silva Dias à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual (MPGO). Auditorias nas contas da Apamagis demonstraram os desvios e ocasionaram o bloqueio de R$ 1,9 milhão em bens dos acusados.

Na época, Rodrigo recebia salário líquido de R$ 1.866,51 como funcionário da Asmego e Régis estava desempregado — tentando aprovação na prova da OAB para iniciar seus trabalhos como advogado –, o que comprova a falta de compatibilidade do patrimônio. Os dois chegaram a ser presos em 2007, mas foram colocados em liberdade por decisão liminar do STJ.

Em sentença proferida pelo juiz Eduardo Tavares dos Reis, em 29 de julho de 2014, Rodrigo foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão e Regis a seis anos em regime semiaberto por abuso de confiança e fraude. A diferença da pena ocorre porque Rodrigo foi beneficiado por atenuante de ter confessado o crime, “com riqueza de detalhes”. Ambos também terão de pagar 75 dias multa no valor individual de um décimo do salário-mínimo vigente.

Em depoimento, Rodrigo confessou que adquiria bens através das transferências diretas da conta da Asmego para diversos vendedores e, quando necessário, completava valores com cheques fornecidos por Régis, além de fazer financiamentos em nome do irmão.

Foram ouvidas 11 testemunhas no caso. Em um dos depoimentos, o sócio de uma boate em Goiânia contou que Rodrigo fez uma festa à beira da piscina para seus amigos e para as garotas da boate e solicitou o número da conta para que fosse depositado o valor de R$ 7 mil, equivalente ao que tinha sido consumido. Os extratos mostram que a origem da transferência era conta da Asmego. O juiz ressaltou na decisão que, “embora tenha havido recuperação parcial, provavelmente não haverá restituição integral do dano no curto prazo”.

Um terceiro denunciado no processo, Marco Valério Caetano de Oliveira foi absolvido pelo juiz Eduardo Tavares, por recomendação do próprio MP-GO e da Asmego por falta de provas. Ele era acusado pelo crime de receptação, por ter recebido e exposto a venda, no exercício de sua atividade comercial, veículos produtos de crime. Não houve provas de que ele tinha conhecimento da fraude na Asmego.

(Com Agência Estado)