Justiça interdita parcialmente penitenciária para LGBTQIA+ em Minas Gerais

A penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, localizada em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte foi interditada parcialmente na última semana devido ao alto número de suicídio entre os detentos. A unidade recebe exclusivamente pessoas da comunidade LGBTQIA+. Nos últimos 18 meses, o local registrou 13 mortes e mais de 60 tentativas de suicídio.

A decisão da juíza Bárbara Nardy, da comarca de Igarapé (MG), determinou que a instituição não poderá receber detentos de outras regiões de Minas Gerais, além da região metropolitana da capital, por um ano.

A penitenciária também terá um prazo de 90 dias para identificar as pessoas que são de outras regiões e transferi-las para unidades próximas de seu local de origem.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) informou que cumprirá as determinações da Justiça. A pasta também disse que foram instaurados procedimentos de apuração interna e de investigações criminais sobre as mortes.

Em junho de 2021, a Defensoria Pública de Minas Gerias entrou com uma ação contra o estado de Minas Gerais por causa do alto número de suicídios.

A ação pedia uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. Também eram pedidas outras medidas, como contratação de equipe de saúde, capacitação dos policiais penais quanto às especificidades da comunidade LGBTQIA+ e adoção de um protocolo de prevenção ao suicídio.

De acordo com o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida, o estado criou apenas esta unidade para receber todos os presos de Minas Gerais que se declarassem LGBTQIA+.

“O estado tem um espaço geográfico muito expandido. A concentração de todas essas pessoas em uma única unidade fez com que esses indivíduos ficassem alijados de seus vínculos afetivos, que são as pessoas que prestam apoio material, fazem visitas e dão um amparo à pessoa presa para que sobrevivam ao cárcere”, diz ele.

Segundo o defensor, uma resolução de 2021 da Sejusp previa a criação de unidades regionais espalhadas pelo estado, mas isso nunca aconteceu.

De acordo com a defensoria, um dos problemas que contribuíram para o alto número de mortes foi a falta de profissionais de saúde suficientes. “Foi percebido que havia apenas um enfermeiro para distribuir medicação a todas essas pessoas que estavam presas. O médico psiquiatra só atendia em caso de urgência, não era feito um acompanhamento preventivo ao suicídio”, afirma.

A Sejusp informou em nota que novos profissionais foram contratados neste ano. “A unidade conta com uma equipe multidisciplinar que foi, inclusive, reforçada recentemente, no mês de maio. Esta equipe é composta por psicólogos, médicos psiquiatras e clínicos, terapeuta ocupacional, analistas jurídicos, assistentes sociais e pedagogos.”

A defensoria também ouviu transexuais e travestis, que afirmaram que não têm seus nomes sociais respeitados na unidade. A separação de alas ou unidades específicas para pessoas LGBTQIA+ segue uma resolução de 2020 do Conselho Nacional de Justiça. Ela prevê que estas pessoas podem escolher entre ficar no convívio geral da população prisional ou em alas separadas.

“É necessário que a separação de espaço seja acompanhada de outras medidas protetivas, como atendimento específico de saúde mental e contra infecções sexualmente transmissíveis e capacitação do pessoal administrativo do presídio em respeito à orientação sexual e a identidade de gênero”, afirma o defensor público.

De acordo com a Sejusp, a penitenciária opera abaixo de sua capacidade, e recebeu um investimento de mais de R$ 1,2 milhão para melhorias de infraestrutura nos últimos dois anos. A secretaria também afirmou que toda a equipe da unidade passa por capacitações periódicas, incluindo cursos sobre saúde da população LGBTQIA+ e protocolo de prevenção ao suicídio.

A Aliança Nacional LGBTI+ também acompanha o caso e disse ter solicitado uma audiência com o governador Romeu Zema (Novo), para tratar do tema, mas ainda não teve resposta.

O Ministério Público disse que instaurou um inquérito civil para apurar os casos de suicídio. De acordo com o promotor Marcelo Dumont, algumas medidas já foram tomadas, como aumento do número de servidores, mas a proximidade dos presos com familiares e amigos é primordial.