Justiça investigará conduta de juíza que negou aborto a criança abusada

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) divulgou, por meio de nota, que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que induziu, em audiência, uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal. A história foi revelada, nesta segunda-feira (20), em reportagem do site The Intercept Brasil.

“A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, afirma o TJ-SC em nota à imprensa. Diz ainda que o processo está sob segredo de Justiça, “pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público” e que não haverá manifestação do órgão sobre o caso, além do que foi dito no comunicado.

Segundo a reportagem do The Intercept Brasil, a menina, acompanhada de sua mãe, procurou o serviço médico do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias.

As normas do hospital permitiriam o procedimento até a 20ª semana de gestação e exigiram uma autorização judicial —ambas as normas não estão contempladas na lei. Na audiência, Zimmer afirma que o aborto após esse prazo “seria uma autorização para homicídio”. Perguntou, ainda, se a garota poderia “esperar um pouquinho” antes de abortar. O estupro ocorreu quando a vítima tinha dez anos.

A postura da juíza teve grande repercussão. Segundo juristas ouvidas por Universa, não há amparo legal para o posicionamento do hospital nem da juíza.