Justiça libera cerca de 230 presos por superlotação em prisão de Itajaí (SC)
Decisão vale para detentos do regime semiaberto que teriam direito ao benefício até fevereiro de 2025
RIO DE JANEIRO (FOLHAPRESS) – A Justiça de Santa Catarina determinou a soltura antecipada de cerca de 230 presos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Itajaí (a 94 km de Florianópolis), por conta da superlotação na unidade.
A decisão da juíza Claudia Ribas Marinho foi publicada na sexta-feira (10) e vale apenas para detentos do regime semiaberto que têm direito ao benefício até fevereiro de 2025.
Conforme a portaria, os presos devem deixar a unidade até segunda-feira (20).
No despacho, a magistrada afirma que a decisão busca resolver a lotação de presos do complexo.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o complexo prisional tem capacidade para abrigar 1.864 presos, mas acondiciona 2.535 —ou seja, 35% acima da capacidade.
Segundo o tribunal, a portaria atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual que busca interditar a ala masculina do complexo.
O órgão afirmou ainda que não tem o número correto de quantos detentos já foram soltos após a determinação: “Compete aos estabelecimentos prisionais a realização das solturas”.
A SAP (Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa) confirmou ter sido notificada da decisão, mas não informou quantos presos já foram soltos por causa da portaria recém-publicada.
A secretaria destacou que considera a decisão para tentar resolver a superlotação na unidade e que a medida já foi adotada em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023.
A SAP afirmou que a construção de novas vagas ao regime semiaberto no Vale do Itajaí estão previstas em seu planejamento estratégico, mas não disse se há data da abertura de novas vagas.