Justiça manda indenizar mulher que deixou de ser contratada por causa de tatuagem
Para a juíza, decisão afetou o direito de personalidade da candidata
Deixou de ser contratada por causa de tatuagem! A Justiça mandou uma empresa indenizar uma mulher que deixou de contratar exclusivamente por possuir tatuagens. Sem ter apresentado defesa, a firma terá que pagar R$ 7 mil à vítima.
De acordo com os autos, a mulher já havia sido aprovada para a vaga, após ter sido entrevistada por videochamada. Na ocasião, porém, as tatuagens não tinham sido identificadas. Quando isso aconteceu, no momento da sua contratação, ela foi recusada.
Para a 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, a decisão afetou o direito de personalidade da candidata. Na sentença, a juíza Camila Costa Koerich considerou que a tatuagem é uma autoexpressão artística da personalidade, sem qualquer característica nociva ou algo similar. “Desta forma, não é dado ao empregador (ou possível empregador, no caso de dano pré-contratual) discriminar candidato que possua tatuagens, por evidente afronta a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, a erradicação de qualquer tipo de preconceito“, concluiu.
Mulher reprova tatuagem, aciona TJGO, mas deve indenizar profissional após ofendê-lo
Uma mulher terá de indenizar um tatuador depois de ofendê-lo por não gostar do serviço feito em Ipameri, no interior de Goiás. Segundo consta nos autos, a mulher chegou a acionar a Justiça depois de não gostar da tatuagem feita pelo profissional. No entanto, por fazer postagens ofensivas contra o trabalhador, terá de pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais. Continue lendo…