Justiça manda PMDB suspender pílulas televisivas com críticas ao Governo

O desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), proferiu decisão liminar em caráter de urgência contra o Diretório Estadual do PMDB, que tem veiculado em emissoras televisivas goianas pílulas publicitárias com críticas ao Governo de Goiás. A decisão foi publicada na última segunda-feira (29).

O desembargador deferiu o pedido de liminar, protocolado pelo Diretório Estadual do PSDB, acatando a plausibilidade da tese alegada pelo partido tucano e o perigo da demora de retirada do conteúdo em veiculação. De acordo com a ação do PSDB, houve irregularidade na veiculação das inserções regionais da propaganda partidária gratuita, desrespeitando o artigo 45 da Lei nº 9.096/95.

Na petição, o PSDB alegou ainda que o PMDB estaria desvirtuando a finalidade da propaganda partidária ao criticar o governador de Goiás, Marconi Perillo, utilizando as pílulas “para a propagação de mentiras, ofensas e calúnias em face da gestão estadual”. A pena para o PMDB, caso descumpra a determinação da justiça, é a aplicação de pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia.

O Tribunal Superior Eleitoral considera que o conteúdo da propaganda partidária deve se prender à finalidade delimitada pela legislação, sendo considerada irregular quando desvirtuada do seu real propósito.