Justiça mantém bloqueio de bens de prefeito e presidente da Câmara de Aruanã

Decisão monocrática do desembargador Carlos Alberto França, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), da última sexta-feira (9), manteve sentença de primeiro grau que determinou a indisponibilidade de bens do presidente da Câmara Municipal de Aruanã, Silvânio Nunes dos Santos, o Silvânio da Cerâmica (PSD), e do prefeito, Hermano de Carvalho (PSDB), em ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás por nepotismo cruzado.

Segundo apurou o Ministério Público, a companheira do presidente da Câmara, Ana Paula de Jesus Rodrigues, estava lotada em uma sala localizada nas dependências da Câmara Municipal, apesar de ter sido contratada para o cargo de diretora de departamento no Centro de Referência e Assistência Social (Cras), pelo Município.

Assim, a Justiça bloqueou bens móveis e imóveis nos seguintes valores: Silvânio dos Santos, até o limite de R$ 70 mil; Hermano de Carvalho, até o limite de R$ 40 mil, e Ana Paula Rodrigues, até o limite de R$ 60 mil. Na decisão, a juíza Marcella Caetano da Costa determinou ainda que o prefeito exonerasse imediatamente Ana Paula do cargo para o qual foi nomeada.

A defesa de Silvânio, que é candidato à reeleição para vereador por Aruanã, e Ana Paula interpôs agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, com pedido de efeito suspensivo das determinações de primeiro grau. Contudo, o relator negou esse pedido.

O prefeito Hermano de Carvalho, que também é candidato à reeleição, disse ao Mais Goiás que não há nepotismo cruzado, já que para isso seria necessário que alguém indicado por ele tivesse um cargo na Câmara Municipal. Ele salienta que já entrou com recurso na Justiça. Além disso, nega ter qualquer envolvimento com o caso.

A reportagem entrou em contato com presidente da Câmara, mas foi informada que ele acabara de entrar em uma reunião. O espaço continua aberto para a livre manifestação.

Entenda

Conforme apurado pelo MP-GO, apesar de ter sido nomeada como servidora da prefeitura, sendo seu salário pago pelos cofres municipais, Ana Paula não trabalhou nem um dia no cargo para o qual foi nomeada. Ela foi cedida à Câmara Municipal e tornou-se subordinada direta do presidente da Câmara, seu companheiro.

Na defesa, Silvânio alega que Ana Paula estaria atuando no atendimento de pessoas carentes que vão ao local à procura de ajuda na realização de exames e consultas médicas. As funções seriam exercidas em uma sala, cedida há algum tempo ao Sindicato Rural, localizada nas dependências da Câmara Municipal.

Para o promotor, “ficou evidente, durante a instrução do inquérito civil público que (…), pelo menos desde agosto de 2018, Silvânio utilizou-se da sua função de vereador para ceder espaço público no prédio da Câmara Municipal a fim de que Ana Paula exercesse funções de natureza estritamente privada relacionadas ao sindicato da qual é representante, beneficiando-se ilicitamente do referido bem público”.