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Justiça Militar inocenta PM que pisou no pescoço de mulher negra em SP

Defesa afirma que policial pisou 'nas costas' da vítima e que ação foi em legitima defesa

PM pisa em pescoço de mulher rendida em ação em SP (Foto: Reprodução/TV Globo)
Fabricio Moretti

A Justiça Militar de São Paulo inocentou o policial militar João Paulo Servato, que foi filmado pisando sobre o pescoço de uma mulher negra que já estava rendida durante uma abordagem em Parelheiros, no extremo sul da capital paulista. Outro PM que participou da abordagem, em maio de 2020, também foi inocentado. Os acusados foram absolvidos por 3 votos a 2.

Segundo o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o juiz civil José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria Militar, e um capitão da PM votaram a favor da condenação. Os votos contrários à condenação vieram de três oficiais da PM.

A sentença será lida no próximo dia 30 de agosto. Após essa data, a Promotoria entrará com um recurso pedindo a condenação dos acusados.

Para Felipe Morandini, advogado de defesa de Elizabete Teixeira da Silva, que atualmente tem 53 anos, os três oficiais da Polícia Militar que votaram a favor de inocentar os acusados agiram de forma corporativista e que sua cliente, que estava rendida, não oferecia risco.

“Os oficiais que julgaram o caso disseram que as imagens não são conclusivas. Mesmo que as imagens não sejam completas, demonstram que a ação foi completamente irregular. Eles tentaram defender os policiais em vez de julgar a conduta deles.”

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, antes de ser rendida e ter o pescoço pisado por Servato, a vítima foi alvo de três socos e um chute na perna, que teria causado fratura na tíbia —osso de sustentação da parte inferior da perna.

O advogado de defesa dos policiais, João Carlos Campanini, alega que Servato não pisou sobre o pescoço da vítima, mas “no final das costas, próximo ao início do pescoço”. E que a ação foi em legítima defesa.

O policial teria ficado com um pé sobre a vítima porque “precisou visualizar o parceiro que estava tentando dominar outras duas pessoas”, diz Campanini. Ele afirma, ainda, que “existe técnica policial de imobilização com os joelhos sobre as costas de pessoa detida, ocorre que naquele momento o PM precisou visualizar o parceiro que estava tentando dominar outras duas pessoas, então ficou de pé”, diz

A vítima estava desmaiada, rendida e não apresentava risco aos policiais, além de ter sido submetida a situação vexatória, segundo a Promotoria.

Questionado sobre por que Servato colocou todo o peso do corpo sobre a vítima, com uma perna sobre o pescoço dela e a outra suspensa no ar, Campanini afirma que, “por conta da adrenalina, [o policial] havia perdido as forças nas pernas, que tremiam. Laudos do IML apontaram tais lesões nas pernas dele. Ele precisava se movimentar e apenas deu um passo, que não representou absolutamente nada”.

As lesões as quais se refere o advogado de defesa teriam sido causadas pela vítima, que agrediu os PMs com um rodo de madeira e, supostamente, uma barra de ferro.

Os vídeos do incidente mostram Elizabeth agredindo Servato com o rodo, mas não há imagens de uma barra de ferro.

O laudo do IML (Instituto Médico Legal) de Servato, indica que o policial sofreu uma escoriação na mão esquerda e que sentia dor na coxa direita. Os peritos concluíram que o agente teve lesões corporais de “natureza leve”.

Morandini, advogado da vítima, diz que o laudo do IML não indica lesão na perna do policial. “O laudo também não mostra nenhuma lesão por barra de ferro. Não há qualquer lesão na perna dele”, afirma.

Para Morandini não há justificativa para que o policial tenha pisado sobre o pescoço de sua cliente. “O policial militar é treinado para lidar com tudo da melhor forma possível. Se um policial não consegue lidar com uma situação como aquela, como lidaria com uma situação mais complexa?”