Justiça nega habeas corpus preventivo a José Dirceu

A Justiça Federal negou hoje (3) pedido de habeas corpus contra eventual prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na decisão, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser preso não comporta decisão preventiva do Judiciário.

Ontem (3), ao protocolar o pedido no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, argumentou que, devido à dinâmica das investigações, “tudo leva a crer” que Dirceu está prestes a ser preso.

Ao rejeitar o pedido, o desembargador disse que o fato de o ex-ministro ter sido citado pelo empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada, não significa que ele será preso. “No âmbito da Operação Lava Jato há investigados presos preventivamente e outros foram soltos mediante a fixação de condições pela autoridade ora apontada como coatora. Além destes, muitos foram conduzidos para prestar depoimento, mas sequer chegaram a ser presos”, disse Brunoni.

O ex-ministro cumpre prisão em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Nessa quinta-feira a Polícia Federal (PF) deflagrou a 15ª fase da Lava Jato, que investiga irregularidades envolvendo a maior estatal do Brasil, a Petrobras. A nova operação foi chamada de Conexão Mônaco. O objetivo da ofensiva é cumprir quatro mandados de busca e apreensão – três no Rio de Janeiro e um em Niterói – além de um mandado de prisão preventiva também no Rio de Janeiro.

De acordo com informações da PF, o foco das investigações é o recebimento de vantagens ilícitas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras. Os investigados nesta fase podem responder pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, desvio de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O preso deve ser levado para a Superintendência da PF em Curitiba, no Paraná, onde ficará à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.

Na última segunda-feira, o lobista Milton Pascowitch firmou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato e apontou supostos repasses de propinas para o ex-ministro.