Justiça nega julgamento de recurso de Gabriel Monteiro contra sua cassação

O Tribunal de Justiça do Rio negou nesta segunda-feira (22) julgar o recurso de Gabriel Monteiro (PL) contra sua cassação na Câmara do Rio. A desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves entendeu que o pedido do ex-vereador perdeu o objeto, ou seja, o motivo pelo qual Gabriel Monteiro foi à Justiça deixou de existir. O ex-vereador buscava suspender o processo no Conselho de Ética alegando irregularidades em seu curso.

Após Monteiro ter negado um pedido de liminar em primeira e segunda instancia, o caso foi sentenciado pelo juiz natural da causa que negou a demanda o ex-vereador. A partir disso, a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves decidiu não julgar o pedido, sem analisar o mérito.

MPE pede Gabriel Monteiro fora do horário eleitoral

O Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça suspenda o horário eleitoral gratuito do ex-vereador Gabriel Monteiro (PL) , cassado pela Câmara do Rio na última semana por quebra de decoro. A procuradora Neide Cardoso de Oliveira ainda pediu que o Tribunal Regional Eleitoral impeça que Gabriel Monteiro utilize o Fundo Partidário para fazer campanha. Caso o Partido Liberal (PL) já tenha liberado algum valor ao candidato, o MPE pede que o montante seja depositado em uma conta judicial.

“Diante da inviável, inválida e natimorta candidatura do aludido candidato, a Procuradoria Regional Eleitoral ante a não formulação de pedido de tutela provisória feita pela parte autoral, considera que se aplica ao presente caso o deferimento do presente pedido de tutela”, diz trecho do pedido.

Para a procuradora Neide Cardoso de Oliveira, Gabriel Monteiro está inelegível pelo restante do mandato para qual foi eleito mais oito anos. O MPE ainda defende que, caso a candidatura de Monteiro seja aceita pela Justiça, sua campanha não será prejudicada, pois ” o candidato teria ainda mais da metade do período de campanha para dispender todo o recurso retido, justamente, na reta final do pleito, quando as propagandas e os gastos eleitorais têm mais impacto no resultado das eleições”.

No entanto, segundo o MPE, se o ex-vereador utilizasse dos recursos públicos seria “muito difícil ou mesmo impossível revê-los posteriormente”

“O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo advém, em primeiro lugar, do prejuízo à escolha consciente do eleitor comum, influenciado pela falsa aparência de viabilidade de candidatura que, de fato e de direito, é absolutamente inviável. Inclui-se aí a popularidade transferida pelo candidato, ainda que em parte, ao futuro candidato substituto sem que este tenha efetivamente sido avaliado pelos eleitores, exposto a seus questionamentos e comparações”, diz outro trecho do pedido de liminar.

PL já estuda nomes para substituir Gabriel Monteiro

O Partido Liberal (PL) já estuda os nomes para substituir o ex-vereador Gabriel Monteiro nas eleições de outubro. Monteiro foi cassado pela Câmara do Rio na última semana por quebra de decoro e depende de uma vitória judicial para conseguir ser candidato a deputado federal. No entanto, o PL não acredita que o ex-PM terá uma decisão favorável.

Entre os nomes possíveis está o da irmã do ex-vereador, Giselle Monteiro, que é candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio. Porém, ela não é a favorita do PL para herdar a vaga do irmão, e um nome que ficou fora da lista final de candidatos deve ser escolhido pelo partido. O registro de candidatura de Gabriel Monteiro ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que tem até 12 de setembro para analisar o caso do youtuber.

No entanto, na mesma noite que foi cassado, o PSOL comunicou a decisão da Câmara do Rio ao TRE e pediu a impugnação da candidatura de Gabriel Monteiro à Justiça. Nesta segunda-feira, os advogados de Gabriel Monteiro protocolaram a defesa do ex-vereador na Justiça Eleitoral. Eles pedem que o tribunal rejeite a impugnação, pois no momento do registro da candidatura o processo de cassação ainda não tinha sido julgado pela Câmara do Rio.

A defesa ainda cita que “condenações pela Câmara Municipal em manifesta parcialidade e perseguição política; eivadas por diversas violações ao devido processo legal e à ampla defesa do Impugnado (…) não podem ser reconhecidas como suporte fático válido para fins de inelegibilidade, em prejuízo de um réu (seja quem for)”.

Especialistas se dividem sobre as possibilidades de Gabriel Monteiro ter o registro de candidatura aceito. Ele pode ser considerado inelegível por ferir o artigo 14 da Constituição, que define ser preciso estar em “pleno exercício dos direitos políticos” para concorrer.

— É diferente de não ter apresentado um documento. Ele pode tentar entrar com recursos, mas acredito que, até a diplomação, a Justiça julgue sua candidatura de forma definitiva — diz Vânia Aieta, professora de direito eleitoral da Uerj.

O PL tem até 20 dias antes das eleições para substituir Monteiro, se quiser. Mas, caso seu nome vá para as urnas, ele seja eleito e posteriormente impugnado, seus votos serão descartados — o que provocará mudanças nos eleitos por legenda.

— Não é impossível, mas improvável que ele consiga o registro de sua candidatura, já no Tribunal Regional Eleitoral. E não se contam votos de um candidato sem registro. É o risco que o candidato e o partido assumem, caso persistam com a ideia — diz Silvana Batini, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Secretário-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Volgane Carvalho diz que a mudança na lei das eleições em 2019 pode beneficiar o ex-vereador.

— Vai ser a primeira vez que essa questão será trazida à baila. A gente pode ter vários cenários: o TSE pode confirmar inteiramente a regra, criar exceções ou até mesmo questionar a constitucionalidade dela. Mas o desenho institucional que temos é: mesmo estando inelegível, ele pode concorrer.

Suplente é convocado

A Câmara de Vereadores do Rio publicou nesta segunda-feira a convocação de Matheus Floriano (PSD) para assumir a vaga do ex-vereador Gabriel Monteiro (PL), cassado na última semana. Eleito suplente pelo PSD nas eleições de 2020 com 7.086 votos, Floriano volta ao Palácio Pedro Ernesto, onde foi vereador de abril de 2019 a maio de 2020. A posse está marcada para esta terça-feira às 16h. No Diário Oficial da Câmara também foi publicado o Ato Legislativo que desativou o gabinete de Gabriel Monteiro.

Em 2020, Gabriel Monteiro foi eleito pelo Partido Social Democrático. No entanto, no começo deste ano ele se filiou ao Partido Liberal para concorrer uma vaga à Câmara Federal. Matheus Floriano é, na verdade, o 2º suplente na chapa de Gabriel Monteiro. Mas ganha a vaga porque o primeiro substituto, Eliseu Kessler, já assumiu o mandato de Jones Moura – que, por sua vez, trocou a Câmara Municipal pelo cargo de deputado federal aberto com a cassação de Flordelis.

Lista do Ceperj e antigo aliado de Paes e Crivella

Matheus, filho do ex-deputado Francisco Floriano, recebeu R$ 51,4 mil da fundação Ceperj, alvo de investigação do Ministério Público do Rio. Floriano foi um dos nomes ligados a políticos que constam na lista de saques feitos na “boca do caixa” pagos pelo Ceperj. A quantia em nome de Matheus foi recebida em sete pagamentos, de fevereiro a julho, em uma agência bancária na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, no valor de R$ 7,3 mil cada. Todos, à exceção do primeiro, foram sacados no caixa.

Em 2020, Matheus concorreu a vereador no Rio usando o apelido “Matheus Floriano” na urna, em referência ao pai. De setembro do ano passado a janeiro deste ano, antes de entrar na lista secreta do Ceperj, Matheus figurou na folha de pagamento regular da Secretaria Estadual de Trabalho, com vencimentos de R$ 10 mil. A reportagem não conseguiu contato com Matheus e seu pai.

Evangélica, a família Floriano é ligada a Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago. Pai e filho se aproximaram do prefeito Eduardo Paes durante as eleições de 2020.

A primeira eleição de Matheus Floriano foi em 2014, na disputa de uma vaga para deputado estadual. Apesar do apoio do pai, que na época era deputado federal, Matheus teve apenas 85 votos em todo Rio. Na eleição de 2016, quando concorreu para vereador da capital fluminense, Matheus teve 8.620 votos.

Nas redes sociais, Matheus Floriano não faz novas postagens desde agosto de 2021, mas não tirou o cargo de vereador das suas informações pessoais, mesmo após deixar a Câmara do Rio em 2020.

“Espiões”: Gabriel Monteiro criou ‘serviço de investigação’ para seguir vereadores e desafetos por dias inteiros

Até assumir seu mandato na Câmara em 2019, Matheus Floriano era assessor do ex-prefeito Marcelo Crivella. Ele foi exonerado em meio a um dos processos de impeachment que Crivella enfrentou durante seu mandato. Ele era o suplente do vereador Carlo Caiado, atual presidente da Câmara de Vereadores do Rio. Caiado tinha se licenciado do cargo para assumir uma vaga de deputado estadual, no lugar de André Corrêa (DEM), um dos deputados que foram presos na operação Furna da Onça.

Integrante da base aliada do ex-prefeito, Floriano foi coautor de 12 leis aprovadas na Câmara, muitas relacionadas à pandemia da Covid-19 . De autoria única sua, teve a Semana da Informática incluída no Calendário oficial do Rio.