Justiça suspende afastamento de presidente do Iphan, apesar de críticas
A Justiça Federal do Rio de Janeiro rejeitou, nesta segunda-feira, uma liminar que decreta o afastamento…
A Justiça Federal do Rio de Janeiro rejeitou, nesta segunda-feira, uma liminar que decreta o afastamento de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. Na deliberação, o desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho argumenta que a saída de Dutra do Iphan provoca “inegáveis prejuízos às atividades administrativas e às políticas públicas de competência da autarquia”. Com a decisão, Dutra permanece no cargo até segunda ordem.
Agora suspensa, a liminar —protocolada no último sábado pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal— veio à tona depois que o Ministério Público Federal, o MPF, pediu o afastamento de Dutra do cargo, após a repercussão de um vídeo no qual o presidente Jair Bolsonaro afirma que as nomeações que faz para o Iphan têm como finalidade “não dar dor de cabeça”.
No vídeo, o presidente diz que demitiu diretores do órgão após a instituição interditar uma obra do empresário Luciano Hang, um de seus mais notórios apoiadores.
“O que é Iphan, com ‘ph’?”, perguntou Bolsonaro no vídeo, gravado num evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, num evento com empresários, ocorrido no dia 15 deste mês. “Explicaram para mim, ‘ripei’ todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá.”
“O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente”, acrescentou Bolsonaro, dizendo que havia muitos políticos interessados nos cargos da entidade e que o Iphan tem um poder de barganha “extraordinário”.
A ação movida pelo MPF diante do vídeo alega que “não há oposição de dúvida razoável sobre o desvio de finalidade na nomeação” de Dutra no Instituto. A recente decisão judicial, no entanto, refuta essa ideia.
Presidente do instituto desde 11 de maio do ano passado, Dutra chegou ao cargo após uma sucessão de membros interinos na cadeira, com a exoneração de Kátia Bogéa, no fim de 2019.
Dutra também tem laço de amizade com a família Bolsonaro. Ela se casou em 2013 com Gerson Dutra Júnior, mais conhecido como Patropa, agente da Polícia Federal que trabalhou na segurança de Bolsonaro em 2018. Desde então, Dutra é próximo de Leonardo de Jesus, o Leo Índio, primo dos filhos do presidente.
Em junho do ano passado, o juiz Adriano de Oliveira França, da 28ª Vara Federal, determinou a suspensão dela da presidência do Iphan, sob a argumentação de que Dutra não tem formação nem experiência profissional compatíveis com o posto.
A determinação de França partiu de uma ação popular movida pelo deputado federal Marcelo Calero, do Cidadania. “A nomeação de Larissa era evidentemente ilegal, porque seu nome não preenchia os requisitos legais para o cargo”, diz o deputado, ex-ministro da Cultura do governo Temer.
Isso porque embora o Iphan seja o principal órgão de preservação dos bens culturais do país, Dutra não obteve formação acadêmica em área relacionada a tombamento, conservação, enriquecimento e conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.
À época, a liminar do MPF foi suspensa pelo desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, que considerou não haver incompatibilidade da escolhida com o cargo administrativo. O jurista argumentou que ela trabalha no Ministério do Turismo há 11 anos, tendo ingressado por meio de concurso público e ocupado diversos cargos.
A presidente tem formação em hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo e trabalhava na área até ser nomeada para chefiar o Iphan. Ela havia comandado o Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Competitividade do Turismo, no Ministério do Turismo, e o Gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo. Atualmente, cursa uma pós-graduação em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva.
Um alvo constante de críticas do governo de Jair Bolsonaro, o Iphan viveu sua maior paralisia em 65 anos na gestão atual —algo que não foi visto nem na ditadura militar.