Justiça suspende aumento de salário para prefeito e vereadores em Manaus

MACEIÓ (FOLHAPRESS) – A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (8) uma lei que aumenta os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos subsecretários de Manaus (AM).

Na decisão, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do município, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian argumentou que haveria um prejuízo de mais de R$ 32 milhões ao erário em quatro anods, com um gasto mensal de R$ 672 mil.

Ainda cabe recurso no processo. A Câmara Municipal de Manaus não respondeu aos questionamentos da Folha.

O aumento dos salários estava previsto previsto na lei municipal n.º 589, de 11 de dezembro de 2024. Na decisão, o juiz fixou um prazo de cinco dias para o cumprimento, sob multa diária no valor de R$ 5.000.

“A mesma entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, os subsídios por ela fixados já serão aplicados em janeiro de 2025, evidenciando o perigo de dano ao erário”, afirmou o juiz na liminar concedida.

O requerimento que questionou o aumento foi feito pelo advogado Daniel Ribas da Cunha. Segundo ele, o ato também trazia o aumento de despesas com pessoal no período de 180 dias anteriores ao final do mandato dos membros do Executivo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além da suspensão da lei municipal, a Justiça determinou que a Câmara Municipal de Manaus apresentasse nos autos cópias dos processos legislativos e do estudo de impacto financeiro/orçamentário que culminaria na edição da lei municipal.

Conforme a nova lei, o salário do prefeito passaria de R$ 25 mil para R$ 35 mil; o de vereadores, de R$ 18.991,69 para 26.080,98; o do vice-prefeito, de R$ 26 mil para R$ 32 mil; o de secretários municipais, de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil; e o de subsecretários, de R$ 15,3 mil para R$ 22 mil.