Justiça determina a garantia de tratamento a pacientes de Inhumas

Foi determinado que o Estado de Goiás, bem como os municípios de Goiânia e Inhumas, ofereçam exames pré e pós-operatórios, além de medicamentos a cinco moradores da cidade interiorana, que fica a 46 quilômetros da capital. A decisão acolheu pedidos da Promotoria de Justiça de Inhumas.

Segundo informações do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), os pacientes apontados na ação foram incluídos em regulação pela Secretaria Municipal de Saúde do município. Inhumas e Goiânia têm pacto firmado para que procedimentos de média e alta complexidade sejam realizados na capital.

Apesar do acordo, conforme sustentado pelo promotor de justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta, nenhum dos governos municipais estariam cumprindo as obrigações assumidas. Por isso, cinco pacientes citados na ação estriam sendo prejudicados.

“Em síntese, a competência primária para a execução dos serviços em saúde é do município de Inhumas, porém, mediante ajuste (pactuação), passou o Município de Goiânia, que também não presta diretamente o serviço”, explica o promotor. “O Município de Goiânia encaminha o paciente para os hospitais estaduais, geridos pelo Estado de Goiás, os quais, efetivamente, são os responsáveis pela prestação do serviço”, completa.

Nesse contexto, Goiânia seria apenas um intermediário entre Inhumas e o a rede estadual de saúde. Na decisão, o magistrado afirma que o MP comprovou a necessidade de urgência dos pacientes para receberem tratamento adequado.

*Com informações do MP-GO