Justiça suspende contratação de shows para aniversário de Posse (GO)

[vejatambem id=%%POST_ID%%][/vejatambem]A Justiça de Goiás suspendeu liminarmente a contratação de shows feita pela prefeitura de Posse (GO) para comemorar o aniversário de 147 anos de emancipação política da cidade. As atrações estavam programadas para esta sexta-feira (19) e sábado (20) e seriam custeadas pelo município. Valor pago seria de R$ 100 mil.

O pedido de suspensão do contrato entre a Prefeitura e a empresa TerraMusic foi realizado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). No entendimento do órgão, o município não observou o procedimento formal estipulado em lei para a licitação.

Conforme expõe o MP, a prefeitura não apresentou o número mínimo de três propostas e também não comprovou a consagração pela opinião pública ou pela crítica especializada dos artistas contratados que justificassem a contratação direta.

Consta na ação, que o procedimento administrativo que culminou na contratação entre as partes começou no dia 28 de junho, menos de um mês da data programada para os shows. O contrato teria sido celebrado no dia 5 deste mês, ou seja, apenas duas semanas antes do evento. Para o órgão, além de dificultar a fiscalização popular e de instituições de controle, praticamente impossibilita qualquer forma de tratativa extrajudicial para solucionar o problema.

Decisão

Na análise dos documentos, o  juiz Pedro Henrique Guarda Dias, que responde pela 2ª Vara de Fazendas Públicas da comarca de Posse, encontrou irregularidades na licitação. Isso porque segundo ele, não há qualquer tipo de pesquisa de preços de outros artistas e shows. Há apenas uma declaração que, conforme o magistrado, rompe com a legalidade e formalismo do procedimento por estar sem a efetiva comprovação de pesquisa de outros licitantes e de preços.

O juiz relata ainda não ter qualquer informação de que os artistas contratados possuem crítica especializada e que sejam aclamados na região do nordeste goiano, local de realização dos shows.

Na ação, o órgão também justifica a difícil situação financeira do município, que tem refletido na prestação dos serviços básicos. A alegação fica demonstrada com o decreto de estado de emergência do município, editado em outubro de 2018 e válido por 120 dias. Além disso, verificam-se dívidas de Precatórios (R$ 5,1 milhões), INSS (R$ 10 milhões), Saneago (R$ R$ 410 mil), Celg (R$ 2,4 milhões) e RPPS (R$ 10,9 milhões).

Com isso, o magistrado considera que “o gasto de R$ 100 mil com a contração de shows para a comemoração da emancipação política da cidade é desarrazoado e desproporcional, fazendo-se presente o periculum in mora (perigo da demora), eis que os serviços básicos como saúde não estão sendo atendido a contento, conforme declarações prestadas por cidadãos junto à promotoria de Posse”