MP pede cumprimento de sentença que condenou Maurício Sampaio a pagar R$ 172 milhões ao Estado

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) requereu nesta terça-feira (7), o cumprimento de sentença que condenou o cartorário Maurício Sampaio a pagar R$ 172 milhões ao Tesouro Estadual por irregularidades decorrentes do exercício da função. É mais um episódio de inúmeros processos que o empresário vive desde 2012, quando se tornou o principal suspeito de ser o mandante do assassinato do cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira, acusação pela qual foi condenado por juri popular em novembro de 2022.

O pagamento deve ser feito via procuradores dentro dos próximos 15 dias. Em caso de não pagamento voluntário, o MPGO requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tendo por base o valor da execução, acrescidos de multa de 10% (dez por cento) do débito. 

O MPGO também requereu que o Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás forneça informações acerca do cumprimento de sentença, na parte que determinou o efetivo afastamento de Maurício Sampaio do 1º Tabelionato de Protestos e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia.

O promotor também solicita que o Estado de Goiás, o Município de Goiânia e a União sejam oficiados sobre a aplicação da sanção, imposta ao executado, de vedação de contratação com o Poder Público e a proibição de receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.

O MPGO também requereu que a Receita Federal seja oficiada para eventual apuração de irregularidades no tocante a ausência de tributos recolhidos pertinentes ao 1º Tabelionato de Protesto e Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Goiânia, relativo aos fatos ventilados, no período compreendido entre os anos de 2008 até 2012. A decisão sobre os pedidos do MPGO cabe ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia.

O Mais Goiás tenta contato com a defesa do cartorário para ouvir quais medidas serão tomadas. O espaço pode ser atualizado.