Prefeito de Goiatuba é alvo do MP por suposta contratação em desvio de função

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Goiatuba, José Alves Vieira, e contra o ex-servidor comissionado Maique Taisson Cassiano Silva por contratação em desvio de função. Segundo o órgão, suposta contratação irregular teve como finalidade apadrinhar um dos apoiadores políticos do gestor.

Na ação, o promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula explica que o servidor foi contratado em maio de 2017, para chefiar o Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças de Goiatuba. No entanto, durante mais de três anos, exerceu funções no almoxarifado da Prefeitura, cargo que só poderia ser ocupado por servidores efetivos mediante concurso público.

De acordo com o órgão, o desvio de função de Maique era de pleno conhecimento do prefeito, tanto que o servidor foi exonerado quatro dias após a visita do promotor de Justiça ao almoxarifado.

Durante depoimento ao MP, o ex-servidor afirmou que possui apenas o Ensino Médio e que, apesar de ocupar o cargo de chefe do Departamento de Fiscalização, a sua função era de receber mercadorias, conferi-las e entregá-las para os demais departamentos.

‘Apadrinhamento’

Segundo Rômulo Corrêa, o prefeito violou os princípios norteadores da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e do concurso público. Para ele, a contratação teve por finalidade apadrinhar um de seus apoiadores políticos, ferindo o princípio da impessoalidade.

No processo, o MP-GO requer a condenação do prefeito José Alves Vieira com base na Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.492/92), com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, de três a cinco anos; pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida pelos dois réus; proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O promotor ainda pediu a condenação do prefeito ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil.

O Mais Goiás procurou o prefeito em busca de um posicionamento e aguarda retorno. A reportagem não conseguiu localizar o servidor. O espaço está aberto para manifestação de ambos.