Prefeitura de Caldas Novas é proibida de fazer shows até quitar dívida com fornecedores
A Prefeitura de Caldas Novas foi proibida de realizar shows artísticos, eventos de inauguração, entrega…
A Prefeitura de Caldas Novas foi proibida de realizar shows artísticos, eventos de inauguração, entrega de bens adquiridos e publicidade até que sejam regularizados os pagamentos dos fornecedores e prestadores de serviços. A decisão é do dia 4 de junho e foi publicada na última terça-feira (11). O órgão informou que o fato que provocou a decisão já foi solucionado e que vai recorrer.
A decisão do juiz local proíbe, ainda, que a cidade quebre indevidamente a ordem cronológica dos pagamentos das contraprestações municipais em contratos administrativos celebrados com particulares ou atrase estes pagamentos num prazo superior a 30 dias.
Caso haja necessidade de realizar pagamentos fora da ordem cronológica, a Prefeitura deve informar, com antecedência, se há relevância e interesse público para que isso ocorra. Conforme sustentado na ação, o atraso no pagamento viola os princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade. Isso porque determinados fornecedores teriam recebido preferência. Bem o direito fundamental à boa administração e o direito à transparência das ações governamentais.
Ao analisar a decisão de primeiro grau, o desembargador Orloff Neves Rocha, relator do acórdão, apontou que as medidas têm “o fito de conter o gasto desenfreado do dinheiro público, que deve ser destinado, neste momento, especialmente para o saneamento das contas do município, que não são poucas, tanto que o próprio agravante (município) reconheceu que ainda está quitando os restos a pagar de 2015”.
A prefeitura não disse o valor da dívida, nem o tempo de atraso. Por meio de nota, apenas informou que vai recorrer da decisão. “Uma vez, que mesmo antes da resolução judicial, a administração já havia colocado essa questão como prioridade, escolhendo as datas mais significativas para a cidade”, diz trecho.