TRF-3 rejeita denuncia contra Lula em caso de “mesada” da Odebrecht
Lula era acusado de corrupção passiva, mas os magistrados entenderam que não há elementos para abertura de uma ação penal relativa a esse fato
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, rejeitou nesta segunda-feira (18) o recurso apresentado pela Força-Tarefa da Lava-Jato paulista contra Lula. A Corte manteve a decisão proferida pelo juiz de primeiro grau, Ali Mazloum, que rejeitou a denuncia contra o petista e seu irmão, Frei Chico, apontado como beneficiário de suposto pagamento de mesada da Odebrecht.
Os desembargadores da 5ª Turma decidiram, por unanimidade, que não há elementos para abertura de uma ação penal relativa a esse fato. Lula era acusado de corrupção passiva.
Esse foi o primeiro julgamento envolvendo o ex-presidente realizado por videoconferência. Além do advogado de Lula, fizeram sustentações orais os representantes do Ministério Público Federal, e as defesas de Frei Chico e de Emílio Odebrecht.
“É pedagógica a decisão proferida hoje pelo TRF-3 que, tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente uma acusação absurda feita contra o ex-presidente Lula pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo por ausência de suporte probatório mínimo. Lula jamais solicitou ou recebeu, diretamente ou por meio de qualquer de seus parentes, qualquer vantagem ilícita antes, durante ou depois de exercer o cargo de Presidente da República”, disse o advogado do ex-presidente Cristiano Zanin Martins.