Kajuru entra com ação contra reajuste de passagens no Entorno de Brasília
Senador quer que governos federal, de Goiás e do DF banquem diferença entre valor anterior e o novo
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) entrou na Justiça com pedido de suspensão do reajuste das tarifas do transporte rodoviário de Brasília e a região do Entorno, em vigor desde 25 de fevereiro.
A ação, distribuída ao juiz da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal vai além de pedir a suspensão do aumento.
Ele pede, como alternativa, que União, GDF e governo de Goiás, mediante subsídio, banquem a diferença entre o preço anterior e o novo valor depois do reajuste autorizado pela ANTT.
O senador argumenta que o reajuste de tarifas não se justifica, uma vez que as permissionárias do transporte coletivo, de acordo com queixas frequentes dos usuários, não prestam um serviço adequado. Diz também que “fazem o transporte de passageiros com veículos fora das condições ideias de segurança e trafegabilidade – descumprindo a exigência de, a partir do terceiro ano da permissão, manter uma frota media com o máximo de cinco anos de operação”.
Isso pode estar relacionado, no entender do senador goiano, ao mecanismo de funcionamento do serviço. As empresas que operam o sistema o fazem através de autorização judicial ou especial, e não em decorrência de processo licitatório conduzido pela ANTT.