Lava Jato cumpre busca e apreensão em fase que mira ex-presidente do STJ

A Operação Lava Jato em São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (29) em escritórios de advocacia ligados ao ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha, aposentado do tribunal desde 2012.

As medidas, tomadas em escritórios de Brasília e de São Paulo, integram a segunda fase da Operação Appius, que apura a suspeita de pagamentos de propinas a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia, que investigava a construtora Camargo Corrêa.

Na primeira fase, do dia 7 de novembro, foram feitas buscas e apreensão na residência de Asfor Rocha em Fortaleza e na de Luiz Nascimento, sócio da Camargo, em São Paulo.

Em nota, o Ministério Público Federal de São Paulo afirma que “apenas em casos excepcionais escritórios de advocacia podem ser alvo de buscas”, mas a medida desta sexta “justifica-se quando voltada à apuração de indícios de cometimento de crime pela própria pessoa do advogado responsável pelo escritório alvo das buscas”.

Segundo a Procuradoria, na primeira busca e apreensão foram encontradas “circunstâncias atípicas”, como ausência de computadores nas residências dos advogados investigados, embora houvesse impressora, cabos de rede de energia e monitores.

Além disso, celulares estavam formatados e com seus dados apagados. Segundo a Polícia Federal, as ações desta sexta foram acompanhadas por representantes da OAB.

A PF e o Ministério Público Federal não divulgaram em suas notas os alvos da operação desta sexta, já que os autos estão sob sigilo. Considerada uma prévia da Lava Jato, a Castelo de Areia foi suspensa em 2010 por Asfor Rocha, então presidente do tribunal.

A operação apurava crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros, praticados por representantes da Camargo Corrêa e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos. O inquérito da Operação Appius se baseou na delação premiada do ex-ministro petista Antonio Palocci. São investigadas suspeitas de corrupção passiva, ativa, além de lavagem e ocultação de ativos.

O nome da operação é baseada em uma suposta origem, não comprovada, da palavra larápio. A lenda diz que havia um pretor romano chamado Lucius Antonius Rufus Appius, que dava sentenças favoráveis a quem pagava mais. Sua rubrica era L. A. R. Appius.

Palocci fechou delação com a Polícia Federal em Curitiba em março do ano passado. O acordo homologado pelo juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Em 2017, a Folha revelou que Palocci afirmou que Cesar Asfor Rocha teria recebido suborno de pelo menos R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para barrar a Castelo de Areia. O ex-presidente do STJ sempre negou as acusações.

Palocci disse que o acerto com Asfor Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) -o que acabou não acontecendo.

O repasse para Asfor Rocha foi depositado numa conta no exterior, segundo Palocci. A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Asfor Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010.

A alegação dos advogados da Camargo Corrêa, acolhida pelo à época ministro, foi a de que as interceptações telefônicas da operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma denúncia anônima, o que seria ilegal.

Naquele ano, levantamento do STJ feito a pedido da Folha revelou que era inédita a decisão de Asfor Rocha. A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, ele decidiu pela validade de investigações iniciadas com denúncias anônimas.

Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Asfor Rocha não fazia parte.
Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal. Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida.

Asfor Rocha obteve aposentadoria do tribunal superior em setembro de 2012 e passou a exercer a advocacia. No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.

Procurada, a assessoria do ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha não se manifestou. Anteriormente, seu escritório disse que “Antonio Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar. Por falta de consistência e provas, essa mesma ‘delação’ foi recusada pelo Ministério Público Federal”.

“Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro Cesar Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório”, afirmou. A defesa da Camargo Corrêa não se manifestou e diz que não tem qualquer envolvimento com a segunda fase da Appius.