LDO vai fixar preço máximo de obras

Em resposta às suspeitas de desvios na Petrobras investigadas pela Operação Lava Jato, o novo relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 enumera uma série de medidas que visam impedir a repetição de irregularidades em obras públicas no País. O texto foi divulgado nesta segunda-feira, 08, pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e a medida tem aval do governo.

Ao contrário de outros anos, a LDO vai estabelecer que o custo das obras e serviços de engenharia que tiverem recursos da União inclusive de estatais, não poderão ultrapassar um teto de preço. A referência será dada por tabelas definidas pela Caixa Econômica Federal, pelo IBGE e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT).

O relatório também cria um cadastro com as principais obras públicas em curso. Essa lista será publicada na internet com informações como andamento do projeto, fase da execução e quais são os fornecedores, em linguagem acessível ao cidadão comum. A exigência vale para obras do governo com valores acima de R$ 20 milhões e das estatais superiores a R$ 50 milhões.

Justificativa

Para impedir a repetição da “maquiagem” nas contas públicas, a equipe econômica será obrigada a justificar ao Congresso quaisquer “desvios” nas projeções de receitas e despesas do Orçamento da União. Ela visa garantir maior transparência aos relatórios de avaliação, enviados pelo Executivo a cada dois meses para o Legislativo e que servem de parâmetro para o cumprimento da meta fiscal.

Com a nova exigência, o Congresso tenta ter mais controle sobre as projeções do cumprimento da meta, a fim de evitar que o governo mande, no fim do exercício fiscal, um projeto que altere os índices e que as projeções sejam mais realistas ao longo do ano.

O relatório propõe uma trava para reajustes dos servidores públicos. O texto define que nenhuma proposta que supere o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderá ser aprovada pelo Congresso.

O desafio do Congresso é aprovar a LDO, geralmente votada em julho, e o Orçamento antes do recesso, com início previsto para o dia 23.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)