Lei Paulo Gustavo deve liberar R$ 129 milhões para atividades culturais em Goiás

Goiás deve receber cerca de R$ 129 milhões da Lei Paulo Gustavo, que foi aprovada no dia 24 de fevereiro na Câmara dos Deputados. A lei foi criada com intuito de que os municípios que receberem o dinheiro, invistam em ações para a recuperação do setor cultural, depois dos impactos sofridos durante a pandemia.

Dos R$ 129 milhões que estão previstos para Goiás, R$ 66 milhões devem ser destinados ao Estado e o restante aos municípios. A lei foi inspirada na Lei Aldir Blanc, que liberou mais de R$ 50 milhões para o Estado.

Uso do recurso

O projeto deve liberar R$ 3,862 bilhões para todo o país, sendo que R$ 2,7 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, como salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, os recursos deverão ser usados para ações emergenciais ou repassados a artistas e gestores por meio de chamamentos públicos, editais e seleções simplificadas.

Em contrapartida, os beneficiários deverão realizar exibições gratuitas de seus conteúdos, promoverem a acessibilidade de grupos com restrições ou direcionar seu projeto à rede de ensino.

A parcela restante do recurso, R$ 1,065 bilhão, será dividida entre estados e municípios para o fomento de atividades de economia criativa e de economia solidária; para a realização de cursos, produções e manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos; auxílio à microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por causa da pandemia.

Os editais para o repasse da verba também contemplarão atividades ligadas à dança, circo, leitura e literatura, artesanato, escolas de samba, música, teatro, artes visuais, entre outras manifestações culturais.

A data limite para o repasse do recurso é 31 de dezembro de 2022. Entretanto, em razão do período eleitoral, caso exista algum impedimento o prazo será prorrogado de forma automática pelo mesmo período.

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