Lei que proíbe uso de celulares em escolas é sancionada em São Paulo
Projeto entra em vigor a partir do ano letivo de 2025
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que proíbe uso de celulares em escolas por estudantes em escolas públicas e particulares. O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade, por 42 deputados, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
As novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares passam a valer a partir do ano letivo de 2025.
Com a sanção, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar medidas de uso mais consciente de celular no ambiente escolar com objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.
A proibição vale para toda a educação básica, ou seja, do ensino infantil ao ensino médio.
O texto aprovado em São Paulo estabelece que, no caso da rede pública, as secretarias municipal e estadual de educação devem definir os protocolos para o armazenamento dos celulares durante todo o horário escolar. Também determina que sejam criados canais de comunicação acessíveis para os pais entrarem em contato com as escolas.
Lei que proíbe uso de celulares em escolas de Goiás
Há estados e municípios com algum tipo de restrição ao uso do celular no ambiente escolar, mas a maioria apenas em sala de aula e com pouca adesão das escolas. Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), busca debater a restrição e proibição. O texto é de autoria do deputado estadual José Machado (PSDB) e tem como objetivo criar um ambiente educacional focado e saudável, promovendo maior concentração nas aulas.
De acordo com o texto protocolado, aparelhos como celulares, tablets e relógios inteligentes deverão permanecer guardados e inacessíveis durante o horário escolar, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. Exceções serão permitidas apenas em casos pedagógicos, mediante autorização da escola, ou para estudantes que dependam de tecnologia assistiva.
A proposta, de acordo com o projeto, é sustentada por estudos que apontam os efeitos prejudiciais do uso excessivo de dispositivos eletrônicos. Pesquisas indicam que a simples presença de celulares em sala de aula pode reduzir a capacidade cognitiva e prejudicar o desempenho acadêmico.