Lei sancionada por Bolsonaro permite candidatura de políticos com contas rejeitadas no mandato

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a candidatura de políticos com contas rejeitadas durante o mandato. Ratificação ocorreu na manhã desta quinta-feira (30).

Agora, aqueles que foram condenados a pagamento de multa por terem apresentado contas irregulares, sem danos ao erário, poderão disputar cargos eletivos.

Antes, a lei estabelecia que contas rejeitadas provocariam inelegibilidade por oito anos para qualquer cargo, desde que a decisão não tivesse mais possibilidade de recurso.

Segundo o Planalto, a sanção ocorre para evitar “punições desproporcionais” nos casos em que existe “pequeno potencial ofensivo”.

Bolsonaro já reforçou em diversas ocasiões que as punições e investigações sobre prefeitos de cidades pequenas é exagerada. Em junho, disse que a lei da improbidade administrativa, flexibilizada pelo Congresso esta semana, tornava quase inviável a participação política desses políticos regionais.

“O que visa o projeto também é dar uma flexibilizada nisso aí. Isso não é escancarar as portas da corrupção. Converse com um prefeito de uma cidade pequena. Cidade grande já fica mais fácil de trabalhar porque tem gente para trabalhar do seu lado”, afirmou Jair.

Para ele, “cidade pequena não tem condições. Tem prefeito que fica até 20 anos até que prescreva respondendo processo por improbidade”, completou o presidente.

Senado

Senado aprovou mudanças que diminuem o alcance da Lei de Improbidade Administrativa. A alteração determina que crimes só poderão ser imputados quando houver comprovação de intenção de causar dano aos cofres públicos.