As medidas implementadas pelo Governo de São Paulo para redução da letalidade policial, entre as quais o uso de câmeras “grava tudo” acopladas aos uniformes de policiais militares, levaram a uma queda de 36% no número de pessoas mortas em supostos confrontos no estado de São Paulo em 2021.
Essa redução foi puxada, em boa parte, pelos batalhões integrantes do programa Olho Vivo, das câmeras “grava tudo”, expandido em junho de 2021. Nas 18 unidades —na capital, litoral e interior—, a diminuição chegou a 85% nos últimos sete meses do ano passado, comparados ao mesmo período de 2020.
De 1º de junho a 31 de dezembro de 2020, houve 110 mortes decorrentes de intervenção policial nesses batalhões. Já no ano passado, em igual período, foram 17. Em 2019, também no mesmo intervalo, a Corregedoria registrou 165 mortes –queda de 90%, conforme dados inéditos obtidos pela Folha.
O batalhão da Rota, unidade de elite da PM e, até começo do ano passado, uma das mais letais da corporação, também faz parte das unidades que passaram a usar câmeras. Lá, de acordo com dados oficiais, a redução foi de 89%.
Em números absolutos, os PMs da Rota mataram nos últimos sete meses de 2020 um total de 35 pessoas. Já no mesmo período do ano passado, com as câmeras acopladas ao uniforme, foram quatro mortes decorrentes de intervenção policial registradas no batalhão.
Em 2019, nesse mesmo período, foram 52 mortes. Assim, comparando com os sete meses finais de 2021, a queda chega a 92%. Até o início do programa, a Rota acumulava 386 mortes em confrontos, desde 2016.
O major Rodrigo Cabral, porta-voz da PM, diz que a redução da letalidade na PM paulista não pode ser atribuída apenas ao uso das câmeras, mas sim a um conjunto de medidas implementadas pelo comando da corporação.
“Nas demais unidades, que ainda não utilizam as COPs [câmeras corporais], também verificamos uma redução acentuada da letalidade”, disse.
Além das câmeras, ela cita um conjunto de medidas, entre as quais uma rigorosa depuração interna e a aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, como as chamadas tasers –as armas de choque.
“São Paulo já está em terceiro lugar entre as instituições policiais que usam esse equipamento, perdendo apenas para Nova Iorque e Londres”, disse.
Assim, para ele, a queda da letalidade não é uma surpresa para o comando. “Nós nos preparamos para isso”, disse.
Em relação aos números de letalidade no restante do estado, ainda de acordo com dados oficiais, os PMs mataram durante o serviço, no ano passado, um total de 423 pessoas em supostos confrontos.
Isso significa uma redução de 36% em comparação ao total de 659 mortes registradas em 2020, no estado de São Paulo, a menor taxa de letalidade da PM paulista desde 2013 (com 334 óbitos).
Atualmente, a PM paulista tem cerca de 3.000 câmeras em funcionamento nos 18 batalhões integrantes do programa Olho Vivo. O sistema atual utilizado pela corporação tem uma tecnologia inédita no mundo e grava todo o turno de serviço, sem a necessidade de acionamento do botão de gravar.
O acionamento desse botão é, porém, obrigatório por parte da tropa porque, como esse clique, o equipamento passa a registrar também o som ambiente da ocorrência. Sem acionamento, ficam apenas imagens armazenadas.
Um dos problemas do sistema anterior, que ocorre em outras instituições policiais, é quando o agente deixa de ligar o equipamento em momentos cruciais e, assim, são perdidas provas importantes da ocorrência.
Nesses sete meses de programa Olho Vivo, a Corregedoria da PM conseguiu identificar ao menos uma ocorrência em que um suspeito de um crime foi morto mesmo desarmado e sem esboçar reação.
Policiais da Corregedoria analisaram as imagens quando elas foram baixadas no sistema de nuvens, no qual as imagens ficam armazenadas. A ocorrência suspeita ocorreu em 9 de setembro deste ano em São José dos Campos (a 97 km da capital paulista) e os policiais estão sendo processados.
De acordo com o comando da PM, mesmo que os policiais sejam absolvidos em um eventual júri popular pelo assassinato, eles podem ser demitidos administrativamente por tentar obstruir as gravações.
Por outro lado, as câmeras também ajudaram a provar que policiais militares agiram em legítima defesa durante a abordagem de um suspeito no viaduto da rua Comandante Taylor, no Sacomã, na zona sul da capital, em novembro do ano passado.
As imagens da morte do suspeito registradas por câmeras de segurança e de populares indicavam uma morte sem necessidade, mas, as gravações feitas pelos equipamentos acoplados às fardas revelaram que o rapaz sacou uma arma que estava sob a camiseta quando um dos policiais fez o disparo.
Só depois perceberam que a arma era de brinquedo.
Na próxima semana, a PM deve dar início a mais uma etapa de ampliação de câmeras. Serão mais de 2.500 adicionadas ao programa, o que ele eleva de 18 para 33 o número de batalhões no estado de São Paulo. Até agosto, serão mais 4.500 câmeras incorporadas. Com isso, até o fim deste ano, 10 mil equipamentos devem estar em uso.
A PM de São Paulo é pioneira no uso de câmeras. As primeiras 120 foram adquiridas em 2016 e distribuídas para as unidades de choque, ambiental, trânsito e policiamento de área, na região central.
De acordo com a PM, o reflexo das câmeras no policiamento está sendo estudado por um grupo de acadêmicos da USP (Universidade de São Paulo) e da FGV (Fundação Getulio Vargas) para entender as movimentações dos números, incluindo de produtividade.
