Levy diz que concessões dependem de ajuste fiscal para deslanchar

As concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos à iniciativa privada dependem do ajuste fiscal para deslanchar, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ao encerrar audiência pública na Câmara dos Deputados, ele reiterou a importância de um Orçamento equilibrado para melhorar o ambiente de negócios no país e atrair investidores.

“Vamos continuar a trabalhar para acelerar o Plano Nacional de Exportação e o Programa de Investimentos em Logística. São programas que dependem de investimento privado. Para isso, precisamos ter um Orçamento claro, seguro, que vai ser caminho para atrair mais investimento para que as concessões sejam um sucesso”, declarou o ministro na última intervenção na audiência pública, que durou quatro horas.

Assim como traz efeitos benéficos para a indústria, a alta do dóla também beneficiará o turismo, disse Levy. Ele ressaltou, no entanto, que as concessões de aeroportos são essenciais para melhorar a infraestrutura para os visitantes. “O câmbio vai ajudar o turismo se a gente ajudar com infraestrutura. Os aeroportos são exemplo para isso”, destacou.

O ministro alertou que a aprovação de um Orçamento sem a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) pode levar à perda do controle sobre o tamanho da dívida pública. Segundo Levy, no limite, o Brasil pode perder o grau de investimento, que funciona como um selo de que não há  risco de o país dar calote na dívida pública.

“Evidentemente, se não tivermos um Orçamento robusto [para o próximo ano], teremos problema. A questão é que isso terá efeito ruim sobre nossa dívida. Não ter um Orçamento que garanta o grau de investimento é botar orçamento em risco. Ninguém quer isso”, disse Levy, apelando para que o Congresso aprove propostas como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a repatriação de recursos do exterior e as demais medidas que permitam ao governo ampliar a arrecadação em um ano de crise.

Como em outras ocasiões ao longo da audiência, Levy ressaltou que o Orçamento equilibrado representa a primeira etapa para a recuperação da economia. As outras são a recuperação do crédito e da demanda provocada pela melhoria do ambiente de negócios e a votação de reformas estruturais que aumentem a produtividade e melhorem a competitividade, como as reformas previdenciária, tributária e trabalhista.

“O Orçamento de 2016 é robusto, firme, com as receitas necessárias e com atenção no gasto público. Com o início das reformas estruturais, o [equilíbrio] fiscal põe a gente no início da recuperação muito rapidamente. Esse é o caminho para termos mais crédito e reduzir a inflação, dando uma sinalização para ver a economia voltar a crescer”, acrescentou o ministro. “A gente quer que os carrinhos de compra voltem a estar cheios. Para isso, o que a gente precisa é desse plano em três etapas.”

Simplificação de tributos

Entre as medidas necessárias para recuperar a produção, Levy citou a simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos cobrados sobre o faturamento das empresas.

Ele também citou a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, que poria fim à guerra fiscal, e a aprovação das propostas que permitem a repatriação de recursos mantidos legalmente no exterior e introduzem a alíquota progressiva de Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

Segundo o ministro, a retomada do crescimento é um trabalho que exige cooperação não apenas do governo, mas de todos os partidos políticos e setores da sociedade.

“Equilibrar contas públicas não é trabalho apenas do governo, mas do Brasil. A gente dar o rumo fiscal é trabalho do Brasil para o Brasil, para cada mãe e cada criança deste país. Não se trata de decisão partidária, mas de decisões imprescindiveis para o país voltar a crescer”, concluiu o ministro.